O Brasil República é o período da história brasileira iniciado com a derrubada da monarquia, em 15 de novembro de 1889, e que se estende até o presente. Desde então, o país adotou presidentes como chefes de Estado e passou por regimes políticos distintos. Governantes autoritários restringiram direitos em algumas fases, enquanto movimentos sociais e partidos disputaram a ampliação da participação política em outras.
Contexto Histórico
Nas últimas décadas do Império, oficiais do Exército entraram em conflito com o governo sobre disciplina e participação política. Republicanos defendiam substituir o imperador por um governante sem direito hereditário ao cargo. Entre seus apoiadores estavam cafeicultores paulistas interessados em ampliar a autonomia das províncias.
Depois da abolição da escravidão, em 1888, antigos proprietários descontentes com a ausência de indenização também se afastaram da Coroa. Parte dos fazendeiros já apoiava o republicanismo antes da Lei Áurea. Os libertos, por sua vez, enfrentavam dificuldades para obter terra e frequentar escolas, sem um programa nacional que assegurasse essas condições.
No movimento que derrubou o gabinete imperial, o marechal Deodoro da Fonseca comandou tropas no Rio de Janeiro, no processo que ficou conhecido como a Proclamação da República (15/11/1889). Militares e dirigentes republicanos organizaram um governo provisório, e a família imperial foi enviada ao exílio. A população permaneceu afastada da decisão institucional que encerrou a monarquia, embora trabalhadores e associações populares já participassem dos debates políticos nas ruas e na imprensa.
República da Espada e Constituição de 1891
Os governos de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto compuseram a fase conhecida como República da Espada, encerrada em 1894. Os dois primeiros presidentes eram marechais do Exército e enfrentaram disputas sobre os limites da autoridade presidencial. Deodoro fechou o Congresso durante uma crise e renunciou diante das resistências à sua permanência; o vice Floriano assumiu o governo.
A Assembleia Constituinte promulgou a primeira Constituição republicana em 24 de fevereiro de 1891. Os constituintes instituíram o presidencialismo e transformaram as antigas províncias em estados com autonomia para organizar seus governos. Também separaram o Estado das instituições religiosas e extinguiram o Poder Moderador, antes exercido pelo imperador.
Os legisladores asseguraram o voto aos cidadãos alfabetizados do sexo masculino maiores de 21 anos, com outras restrições previstas no texto constitucional. As autoridades eleitorais excluíam as mulheres, e a proibição do voto de analfabetos afastava grande parte da população. O eleitorado permaneceu reduzido, sobretudo em uma sociedade com poucas escolas e extensas áreas rurais.
Entre a posse do civil Prudente de Morais e o movimento de 1930, dirigentes estaduais ligados às oligarquias agrárias dominaram o governo federal. O termo oligarquia designa o exercício do poder por um grupo restrito. Fazendeiros e seus aliados negociavam cargos e apoio eleitoral, sustentados pela concentração da propriedade e pelo controle de recursos públicos.
O presidente Campos Sales organizou a política dos governadores: o governo federal apoiava os grupos dominantes nos estados, que ajudavam a eleger bancadas favoráveis à Presidência. Em muitos municípios, chefes locais conhecidos como coronéis pressionavam eleitores por meio de favores ou ameaças. Nas fraudes eleitorais, seus agentes alteravam atas e registravam votos que nunca haviam sido depositados.
Os dirigentes de São Paulo e Minas Gerais exerceram influência nas sucessões presidenciais, numa articulação conhecida como política do café com leite. Eles precisavam negociar com oligarquias de outros estados e enfrentaram divergências dentro de suas próprias bases. Políticos de outras origens também chegaram à Presidência, como o gaúcho Hermes da Fonseca e o paraibano Epitácio Pessoa.
Economia cafeeira e crescimento das cidades
Na Primeira República, os cafeicultores abasteciam o mercado externo, sobretudo a partir do Sudeste. Governos estaduais contrataram empréstimos e compraram estoques para sustentar os preços do café. Os produtores dependiam da demanda internacional, e os contribuintes também arcavam com os custos dessas políticas.
Na Amazônia, seringalistas exportavam borracha e submetiam trabalhadores ao endividamento nos seringais. Empresários instalaram fábricas em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde operários enfrentavam jornadas longas e baixos salários. Imigrantes e brasileiros de outras regiões trabalharam nessas indústrias, enquanto mulheres e crianças recebiam remuneração menor em muitas atividades.
Revoltas e lutas por direitos
Entre 1896 e 1897, o Exército atacou Canudos, comunidade sertaneja da Bahia liderada por Antônio Conselheiro. Autoridades republicanas tratavam os moradores como uma ameaça à ordem e associavam o grupo à restauração monárquica. Depois de sucessivas expedições, as tropas destruíram o arraial e mataram grande parte de seus habitantes.
No Rio de Janeiro, moradores enfrentaram agentes públicos durante a Revolta da Vacina, em 1904. O governo impôs a vacinação obrigatória contra a varíola numa cidade onde reformas urbanas já haviam provocado despejos. A população reagiu à intervenção coercitiva das autoridades em seu cotidiano. Em 1910, marinheiros liderados por João Cândido se rebelaram contra castigos físicos na Revolta da Chibata; após promessas de anistia, participantes sofreram perseguição.
Na região disputada por Paraná e Santa Catarina, sertanejos combateram forças públicas na Guerra do Contestado, de 1912 a 1916. Empresas ferroviárias e madeireiras haviam ampliado seu controle sobre terras ocupadas por famílias locais. Nas cidades industriais, trabalhadores organizaram sindicatos e greves, como a paralisação de 1917 em São Paulo, para exigir melhores salários e limites à jornada.
Crise da Primeira República e movimento de 1930
Durante a década de 1920, jovens oficiais organizaram levantes contra as oligarquias no movimento conhecido como tenentismo. Entre seus participantes, alguns defendiam o voto secreto e a centralização do governo federal. Nas artes, modernistas reunidos na Semana de Arte Moderna de 1922 questionaram padrões acadêmicos e discutiram formas de produzir uma cultura brasileira.
Com a crise internacional de 1929, compradores reduziram a procura pelo café, e produtores brasileiros enfrentaram a queda das receitas. Na sucessão presidencial, Washington Luís apoiou Júlio Prestes, contrariando dirigentes mineiros. Estes se aliaram a opositores gaúchos e paraibanos na Aliança Liberal, que lançou Getúlio Vargas à Presidência.
Depois da vitória eleitoral de Prestes, opositores denunciaram fraudes e articularam uma insurreição armada. Em outubro, militares depuseram Washington Luís e impediram a posse do eleito. Vargas assumiu o governo provisório no mês seguinte, encerrando a Primeira República.
Vargas e a reorganização do Estado
A Era Vargas começou com a dissolução dos órgãos legislativos e a nomeação de interventores para governar os estados. O presidente criou o Ministério do Trabalho e ampliou a intervenção federal nas relações entre patrões e empregados. Dirigentes paulistas reagiram à perda de poder e exigiram uma Constituição na Revolução Constitucionalista de 1932, derrotada pelas forças governistas.
O Código Eleitoral aprovado naquele ano reconheceu o voto feminino em âmbito nacional e criou a Justiça Eleitoral. As sufragistas haviam organizado campanhas pelo direito de votar, com atuação de Bertha Lutz. Os constituintes promulgaram uma nova Carta em 1934 e elegeram Vargas para um mandato presidencial constitucional.
Comunistas e integralistas disputavam apoio nas ruas, com projetos políticos opostos. Depois dos levantes comunistas de 1935, o governo ampliou as prisões de adversários. Vargas e seus aliados usaram o temor do comunismo para preparar outra ruptura institucional.
Estado Novo e legislação trabalhista
Em 10 de novembro de 1937, Vargas deu um golpe e impôs a ditadura do Estado Novo. O governo fechou o Congresso e proibiu os partidos. Agentes policiais prenderam e torturaram opositores, enquanto o Departamento de Imprensa e Propaganda censurava publicações e difundia uma imagem favorável do presidente.
Na política trabalhista, o governo reuniu normas sobre contratos e condições de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943. Essas medidas dialogavam com reivindicações que os trabalhadores já apresentavam havia décadas. O Estado submetia os sindicatos ao reconhecimento oficial e restringia sua autonomia; trabalhadores rurais e empregados domésticos permaneceram fora de grande parte da proteção concedida aos assalariados urbanos.
O governo investiu na indústria de base e criou a Companhia Siderúrgica Nacional. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil entrou no conflito ao lado dos Aliados, e a Força Expedicionária Brasileira combateu na Itália. Com o fim da guerra, opositores ampliaram a campanha pela redemocratização. Chefes militares depuseram Vargas em outubro de 1945.
Experiência democrática do pós-guerra
Eurico Gaspar Dutra venceu a eleição presidencial que acompanhou a reorganização dos partidos. Os constituintes promulgaram a Carta de 1946, restabelecendo liberdades públicas e eleições regulares. Durante a Guerra Fria, o governo reprimiu greves, e as autoridades cancelaram o registro do Partido Comunista, cujos parlamentares perderam os mandatos.
Vargas voltou à Presidência pelo voto e tomou posse em 1951. Defendeu a intervenção estatal na economia e sancionou a criação da Petrobras. Diante de pressões de opositores e de chefes militares, suicidou-se em agosto de 1954. Seus partidários difundiram a carta-testamento, na qual o presidente atribuía a crise aos adversários de seu governo.
Juscelino Kubitschek governou entre 1956 e 1961 com o Plano de Metas, por meio do qual estimulou investimentos em energia e transportes. Empresas estrangeiras ampliaram a produção de automóveis, e o governo construiu Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960. O financiamento das obras e da expansão industrial aumentou o endividamento e pressionou os preços.
João Goulart e o golpe de 1964
Jânio Quadros renunciou à Presidência depois de poucos meses de governo. Chefes militares tentaram impedir a posse do vice João Goulart, mas seus defensores organizaram a Campanha da Legalidade. Os parlamentares aprovaram o parlamentarismo como acordo para permitir a posse de Goulart com poderes reduzidos. Em consulta popular realizada em 1963, os eleitores decidiram restaurar o presidencialismo.
Goulart defendeu as reformas de base, entre elas mudanças na estrutura fundiária e no sistema tributário. Trabalhadores urbanos e ligas camponesas ampliaram a pressão por direitos. Empresários e proprietários rurais se opuseram às propostas, enquanto militares acusavam o governo de favorecer o comunismo.
Entre o final de março e o início de abril de 1964, tropas se rebelaram e derrubaram o presidente, com apoio de grupos civis. O governo dos Estados Unidos apoiou os conspiradores. Os novos dirigentes cassaram mandatos e perseguiram adversários, iniciando uma ditadura que duraria até 1985.
Ditadura militar e repressão política
Durante a ditadura, generais ocuparam a Presidência por eleições indiretas e restringiram a atuação do Congresso. O governo extinguiu os partidos existentes e permitiu a organização de duas legendas: a Arena, governista, e o MDB, de oposição consentida. Os militares mantiveram eleições para parte dos cargos, sob regras que favoreciam seus aliados.
Em dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5. O Executivo passou a dispor de poderes para fechar o Congresso e cassar mandatos; também suspendeu o habeas corpus para crimes políticos. Agentes do Estado praticaram tortura e provocaram mortes e desaparecimentos de opositores.
Estudantes e artistas enfrentaram censura e perseguição. Organizações de esquerda adotaram a luta armada em parte desse período, enquanto outros opositores atuaram por meio da imprensa e de organizações civis. Familiares de presos e desaparecidos cobraram informações sobre o destino das vítimas.
Economia e sociedade durante o regime militar
Entre 1968 e 1973, empresários ampliaram a produção e o governo financiou obras durante o chamado milagre econômico. Os dirigentes utilizaram crédito externo e contiveram os reajustes salariais. O crescimento beneficiou grupos de maneira desigual, e trabalhadores de menor renda perderam participação na renda nacional.
Os governos construíram rodovias e incentivaram projetos de ocupação da Amazônia. Povos indígenas sofreram expulsões e violência na abertura de frentes econômicas. Depois dos choques do petróleo, o país enfrentou custos maiores de importação e dificuldades para pagar a dívida externa; na década seguinte, a inflação reduziu o poder de compra dos salários.
Abertura política e redemocratização
Os governos de Ernesto Geisel e João Figueiredo conduziram uma abertura gradual, sob pressão de opositores. Trabalhadores do ABC paulista organizaram greves, e movimentos de bairro cobraram serviços públicos. O Congresso aprovou a Lei da Anistia em 1979, permitindo o retorno de exilados; a aplicação da lei também protegeu agentes da repressão de responsabilização penal.
Na campanha Diretas Já, manifestantes exigiram eleger o presidente pelo voto popular. A emenda que permitiria a eleição direta em 1985 foi derrotada na Câmara. O Colégio Eleitoral escolheu Tancredo Neves, que adoeceu antes da posse e morreu sem exercer o cargo. Seu vice, José Sarney, assumiu a Presidência, encerrando a sucessão de generais no governo.
Constituição de 1988 e ampliação da cidadania
Durante a Assembleia Constituinte, organizações populares apresentaram propostas e pressionaram os parlamentares. Deputados e senadores promulgaram a Constituição em 5 de outubro de 1988, com garantias contra a censura e a tortura. O texto assegurou o voto facultativo aos analfabetos e aos jovens de 16 e 17 anos, ampliando o eleitorado.
Entre os direitos reconhecidos pelos constituintes, destacam-se:
• O acesso universal à saúde, com a organização de um sistema público que atende a população sem exigir contribuição prévia à previdência.
• O reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam tradicionalmente, com obrigação da União de demarcá-las e protegê-las.
Os constituintes também determinaram a punição do racismo e reconheceram direitos territoriais de comunidades remanescentes de quilombos. Para exercer esses direitos, os cidadãos passaram a cobrar políticas públicas e decisões judiciais, enfrentando disputas sobre orçamento e propriedade.
Nova República e estabilização monetária
Em 1989, os brasileiros voltaram a escolher o presidente por eleição direta, pela primeira vez desde a disputa vencida por Jânio Quadros. Fernando Collor tomou posse no ano seguinte e bloqueou o acesso a parte dos depósitos bancários como medida de combate à inflação. Depois de denúncias de corrupção e de manifestações de rua, enfrentou um processo de impeachment e deixou o governo em 1992.
O vice Itamar Franco assumiu a Presidência. Sua equipe econômica, coordenada pelo ministro Fernando Henrique Cardoso, preparou o Plano Real. A nova moeda entrou em circulação em julho de 1994, após uma etapa de transição com a Unidade Real de Valor. Com a queda da inflação, famílias puderam planejar compras sem enfrentar a mesma frequência de remarcações de preços.
Eleito presidente, Fernando Henrique governou por dois mandatos e ampliou privatizações, com a venda de empresas como a Vale e de companhias do sistema Telebras. Seu governo enfrentou crises cambiais e adotou o câmbio flutuante em 1999. No campo, trabalhadores sem terra organizaram ocupações para pressionar pela reforma agrária.
O Brasil republicano no século XXI
Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência em 2003. Durante seus dois primeiros mandatos, o governo ampliou transferências de renda e o acesso ao ensino superior. A expansão do emprego formal e os aumentos reais do salário mínimo elevaram a renda de famílias trabalhadoras, em anos nos quais exportadores também se beneficiaram da demanda internacional por matérias-primas.
Dilma Rousseff tornou-se a primeira mulher a ocupar a Presidência, em 2011. Em seu segundo mandato, enfrentou recessão e perda de apoio parlamentar. O Congresso aprovou seu impeachment em 2016, após um processo sobre práticas fiscais cuja caracterização gerou disputas jurídicas e políticas. O vice Michel Temer assumiu o governo e aprovou mudanças na legislação trabalhista.
Jair Bolsonaro governou entre 2019 e 2022. Durante a pandemia de covid-19, autoridades federais e estaduais divergiram sobre medidas de prevenção, enquanto profissionais de saúde atenderam pacientes sob pressão nos hospitais. O país registrou centenas de milhares de mortes. Lula venceu a eleição seguinte e iniciou um terceiro mandato em janeiro de 2023.
Em 8 de janeiro daquele ano, participantes de atos que contestavam o resultado eleitoral invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília. Policiais prenderam envolvidos, e as instituições iniciaram investigações e julgamentos. Nas disputas políticas da Nova República, os cidadãos também cobram respostas à desigualdade de renda e à violência que atinge populações negras e indígenas.
