Constituição de 1937

Principais características, resumo, contexto histórico, o que definiu, caráter autoritário, aumento de poder de Vargas


Constituição de 1937: antidemocrática e centralizadora de poder
Constituição de 1937: antidemocrática e centralizadora de poder

 

Contexto histórico: o golpe de 1937 e o Estado Novo

 

Em 10 de novembro de 1937, o então presidente da República Getúlio Vargas deu um golpe, alegando que havia um plano comunista (Plano Cohen) para a tomada do poder no Brasil. Anos depois, ficou comprovado que esse plano não existiu, mas foi apenas um pretexto para Vargas dar o golpe e se manter na presidência com poderes absolutos.

 

Em 1937, teve início o Estado Novo, com a continuidade de Vargas no poder, porém com um viés autoritário, antidemocrático e ditatorial. Vargas fechou o congresso e cancelou as eleições presidenciais (previstas para 1937). Porém, para complementar seu novo modelo de governo era necessária uma nova constituição federal, ajustada ao autoritarismo. Vale lembrar que a Constituição anterior, de 1934, era liberal e descentralizadora e não estava em sintonia com os novos propósitos de Getúlio.

 

Foi nesse contexto histórico, que a Constituição de 1937 foi outorgada no dia 10 de novembro.

 

Em função de suas características antidemocráticas, ela foi apelidada de “a polaca”, uma referência à constituição da Polônia, que naquele período vivia sob o regime ditatorial semifascista.

 

Principais características da Constituição de 1937

 

- Ela não foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, como geralmente ocorre nas democracias. Ela foi redigida pelo ministro da Justiça (o jurista Francisco Campos) designado por Vargas. O texto constitucional foi aprovado pelo presidente da República e pelo ministro da Guerra (general Eurico Gaspar Dutra).

 

- Garantiu a centralização do poder nas mãos do Executivo, ou seja, de Vargas. Os poderes do presidente ficaram quase que ilimitados.

 

- Teve inspiração nos regimes fascistas da Alemanha e Itália.

 

- Deu ao presidente o poder de nomear interventores (governadores) para os governos estaduais.

 

- Presença de forte caráter nacionalista e antiliberal.

 

- Acabou com os partidos políticos e com a Justiça Eleitoral.

 

- Possibilitou a nacionalização de recursos naturais do subsolo e fontes de energia (quedas d’água).

 

- As eleições para presidente da República passaram a ser indiretas, com mandato de seis anos.

 

- Criou o sistema de censura prévia aos veículos de comunicação (jornais, revistas, rádios, etc.).

 

- Previu a pena de morte em casos de crimes políticos.

 

- As atribuições do poder Legislativo passaram para o poder Executivo.

 

- Estabeleceu a subordinação do poder Judiciário ao poder Executivo.

 

- Estabeleceu a criação da legislação trabalhista e da Justiça do Trabalho.

 

- Retirou dos trabalhadores o direito de fazer greves.

 

- Criou o voto obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos, instituindo também o voto feminino e o voto secreto.


Foto de Getúlio Vargas outorgando a Constituição de 1937

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presidente Getúlio Vargas no dia da outorga da Constituição de 1937.

 

 

Artigo publicado em: 26/10/2019.
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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).






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Bibliografia Indicada

 

Repressão política e usos da Constituição no Governo Vargas (1934-1937)

Autor: Marques, Rafael Peixoto de Paula

Editora: Prisma

Ano: 2015

Temas do livro: História do Brasil, Legislação


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