O Brasil Império foi o período da história brasileira em que o país independente adotou uma monarquia constitucional e hereditária, entre 1822 e 1889. D. Pedro I e D. Pedro II ocuparam o trono, enquanto regentes governaram durante a menoridade do segundo imperador. A Corte permaneceu no Rio de Janeiro, de onde ministros e parlamentares disputaram decisões sobre as províncias.
Contexto Histórico
A formação do Império esteve ligada às mudanças iniciadas com a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808. D. João abriu os portos ao comércio com nações amigas e instalou órgãos de governo na América. Em 1815, elevou o Brasil à condição de reino, unido a Portugal e Algarves.
Depois da Revolução Liberal do Porto, D. João VI retornou a Portugal. As Cortes portuguesas exigiram a volta do príncipe regente Pedro e aprovaram medidas que subordinavam governos provinciais a Lisboa. Proprietários e negociantes que defendiam a autonomia do Brasil apoiaram a permanência do príncipe.
A ruptura com Portugal, anunciada em 7 de setembro de 1822, envolveu disputas pelo controle das tropas e dos governos locais. Na Bahia, os combates prosseguiram até a retirada das forças portuguesas em 2 de julho do ano seguinte. Pedro foi aclamado imperador em outubro e coroado em dezembro do ano da Independência. Seus apoiadores defenderam a monarquia como forma de reunir as províncias sob um governo comum e preservar a ordem escravista.
As três fases do período imperial
Os historiadores costumam organizar o estudo do Brasil Império em três fases:
• Primeiro Reinado, de 1822 a 1831. D. Pedro I governou durante a organização das instituições do país independente e enfrentou conflitos sobre os limites de sua autoridade.
• Período Regencial, de 1831 a 1840. Regentes exerceram o governo em nome de Pedro de Alcântara, que ainda era criança, enquanto dirigentes provinciais e grupos populares disputavam o poder.
• Segundo Reinado, de 1840 a 1889. D. Pedro II assumiu o governo após a antecipação de sua maioridade e permaneceu no trono até a proclamação da República.
Primeiro Reinado e Constituição de 1824
Os deputados da Assembleia Constituinte instalada em 1823 divergiram do imperador sobre a distribuição do poder. Em novembro, D. Pedro I ordenou o fechamento da Assembleia com apoio militar. Depois, encarregou um Conselho de Estado de preparar outro projeto constitucional.
Em 25 de março de 1824, o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira, ou seja, impôs o texto sem submetê-lo à aprovação de uma nova Constituinte. A Carta estabeleceu o Executivo e o Legislativo, além do Judiciário e do Poder Moderador. Por meio deste último, o monarca podia dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições. Também escolhia senadores vitalícios a partir de listas de candidatos eleitos nas províncias.
O imperador nomeava os presidentes das províncias, o que provocava conflitos com dirigentes locais. Em Pernambuco, opositores organizaram a Confederação do Equador, uma rebelião republicana que recebeu adesões em outras províncias do Nordeste. O governo derrotou os rebeldes, e autoridades imperiais condenaram participantes à morte, entre eles Frei Caneca.
Crise e abdicação de D. Pedro I
A Guerra da Cisplatina, travada entre 1825 e 1828, aumentou as despesas do governo. O Brasil disputou a província Cisplatina com as Províncias Unidas do Rio da Prata. Ao final, os negociadores aceitaram a criação de um Estado independente no território, que deu origem ao Uruguai.
Na Corte, adversários criticavam a autoridade do monarca e sua participação nas disputas pela sucessão portuguesa. Em março de 1831, brasileiros e portugueses entraram em confrontos conhecidos como Noite das Garrafadas. Depois de perder apoio entre políticos e tropas, D. Pedro I abdicou em 7 de abril, deixando o trono ao filho de cinco anos.
Regências e autonomia das províncias
Como o herdeiro não podia governar, os parlamentares organizaram regências. Primeiro, três regentes compartilharam o cargo; depois, um único regente passou a exercê-lo. Os grupos políticos divergiam sobre quanto poder conceder às províncias e sobre quem poderia participar das decisões locais.
O governo criou a Guarda Nacional em 1831 e recrutou cidadãos que atendiam aos critérios legais para o serviço. Proprietários locais assumiram comandos e participaram da repressão a revoltas. Pelo Ato Adicional de 1834, os legisladores criaram assembleias legislativas provinciais, que passaram a decidir sobre parte dos assuntos administrativos e das despesas locais.
Com o avanço das rebeliões, políticos conservadores defenderam o reforço da autoridade central. A Lei Interpretativa do Ato Adicional, aprovada em 1840, restringiu competências das assembleias provinciais. No ano seguinte, já sob D. Pedro II, o governo recuperou atribuições policiais e judiciais que haviam ficado mais próximas das autoridades locais.
Revoltas regenciais e conflitos sociais
Os participantes das revoltas regenciais defendiam projetos distintos. Na Cabanagem, entre 1835 e 1840, rebeldes do Grão-Pará ocuparam Belém e chegaram ao governo provincial. Indígenas e trabalhadores pobres participaram das lutas, que se prolongaram no interior depois da retomada da capital pelas tropas imperiais.
Na Bahia, os sabinos defenderam uma república provincial que deveria durar até a maioridade do imperador. A Sabinada ocorreu entre 1837 e 1838. No Maranhão e no Piauí, sertanejos e escravizados participaram da Balaiada, de 1838 a 1841. Entre os rebeldes estava o líder negro Cosme Bento, que reuniu escravizados fugitivos.
A Guerra dos Farrapos começou no Rio Grande do Sul em 1835, sob a liderança de estancieiros que contestavam a política tributária e a autoridade do governo imperial. Os rebeldes proclamaram uma república e estenderam as operações a Santa Catarina. O conflito terminou em 1845, após negociações entre chefes farroupilhas e representantes do Império.
Em Salvador, africanos escravizados e libertos organizaram a Revolta dos Malês em janeiro de 1835. Muitos dos participantes eram muçulmanos e mantinham redes de convivência que incluíam o ensino religioso. Após derrotar o levante, as autoridades aplicaram penas de morte e castigos corporais; também deportaram africanos.
Segundo Reinado e funcionamento do governo
Em 23 de julho de 1840, parlamentares anteciparam a maioridade de D. Pedro II, então com 14 anos, por meio da articulação conhecida como Golpe da Maioridade. Liberais apoiaram a medida para retornar ao governo. A coroação ocorreu no ano seguinte.
Liberais e conservadores alternaram a chefia dos ministérios. Seus dirigentes vinham sobretudo de grupos proprietários e defendiam a monarquia, embora divergissem sobre a organização administrativa e sobre reformas específicas. O imperador escolhia os ministros e, a partir da criação do cargo em 1847, o presidente do Conselho de Ministros.
O gabinete precisava negociar com os deputados para governar. Se houvesse conflito, o monarca podia substituir os ministros ou dissolver a Câmara. Historiadores chamam esse arranjo de parlamentarismo às avessas, pois o imperador interferia na formação dos governos e podia convocar eleições que favorecessem o novo gabinete.
O governo imperial ainda enfrentou rebeliões no Segundo Reinado. Em Pernambuco, os participantes da Revolução Praieira, iniciada em 1848, combateram adversários provinciais e criticaram a concentração do poder. As forças governistas derrotaram o movimento.
Cidadania e limites da participação política
A Constituição adotou eleições indiretas e exigências de renda. Os votantes habilitados escolhiam eleitores, que participavam da escolha dos representantes. As regras distinguiam o direito de votar do direito de ocupar cargos; para disputar determinadas funções, o candidato precisava comprovar renda mais alta.
Mulheres e pessoas escravizadas ficaram excluídas do voto. Homens libertos podiam participar da primeira etapa eleitoral se cumprissem os requisitos, mas a Constituição os impedia de atuar como eleitores na segunda etapa. Entre os homens livres, também havia exclusões ligadas à idade e à posição social.
A Lei Saraiva, de 1881, instituiu eleições diretas e impôs condições de alistamento que excluíram os analfabetos. Com as exigências de comprovação de renda, os legisladores restringiram o eleitorado. Nas localidades, chefes políticos empregavam relações de dependência e violência para influenciar os resultados.
Economia cafeeira, terras e transportes
O café tornou-se o produto de maior peso nas exportações brasileiras durante o século XIX. Fazendeiros expandiram as plantações no Vale do Paraíba, entre Rio de Janeiro e São Paulo, com trabalho escravizado. Depois, produtores do Oeste Paulista ampliaram os cafezais e passaram a contratar mais imigrantes, sobretudo nas últimas décadas do Império.
A economia variava conforme a região. Senhores de engenho mantiveram a produção açucareira no Nordeste, enquanto criadores de gado abasteciam mercados internos. Na Amazônia, trabalhadores extraíam borracha para exportação. Pequenos agricultores e comerciantes forneciam alimentos às cidades e às áreas de grande lavoura.
A Lei de Terras, de 1850, estabeleceu a compra como regra para a aquisição de terras devolutas, pertencentes ao poder público, com exceções previstas na legislação. Também regulamentou a revalidação de sesmarias e a legitimação de certas posses anteriores. Pessoas pobres enfrentavam dificuldades para pagar pelas terras e cumprir os procedimentos de regularização.
Empresários investiram em ferrovias e navegação a vapor. Irineu Evangelista de Sousa, conhecido como barão e depois visconde de Mauá, participou de empreendimentos de transporte e de atividades bancárias. Nos centros exportadores, companhias ferroviárias ligaram áreas produtoras aos portos, com participação de capitais britânicos. O governo obteve parte de sua receita por meio dos impostos sobre o comércio externo.
Escravidão e resistência
Proprietários exploravam pessoas escravizadas nas fazendas e nas cidades. No espaço urbano, algumas trabalhavam no serviço doméstico; outras vendiam mercadorias ou exerciam ofícios. No sistema de ganho, o senhor exigia a entrega de uma quantia do que o trabalhador recebia por seus serviços.
Escravizados formavam famílias e construíam redes de auxílio, apesar do risco de venda e separação. Recorriam a fugas e à formação de quilombos, além de negociar condições de trabalho. Alguns conseguiam comprar alforrias; outros levavam aos tribunais ações para reivindicar a liberdade.
A lei de 7 de novembro de 1831 declarou livres os africanos introduzidos no país a partir de então, ressalvadas as exceções legais. Traficantes e compradores continuaram o comércio ilegal com a conivência de autoridades. A Lei Eusébio de Queirós, de 1850, ampliou a repressão ao tráfico transatlântico. Proprietários passaram a comprar mais cativos dentro do território brasileiro, separando famílias e transferindo trabalhadores para regiões cafeeiras.
Sociedade, povos indígenas e cultura
A população livre incluía pessoas negras e mestiças que trabalhavam como artesãos ou comerciantes, entre outras ocupações. Sua presença no mercado de trabalho e na vida cultural coexistia com a discriminação racial. Mulheres livres e libertas sustentavam famílias com o comércio de rua e o trabalho doméstico, embora enfrentassem restrições jurídicas e políticas.
Os povos indígenas defenderam seus territórios diante do avanço de fazendeiros e colonos. Autoridades imperiais organizaram aldeamentos e apoiaram missões religiosas que buscavam submetê-los aos costumes definidos pelo governo. Em áreas de expansão agrícola, moradores indígenas sofreram expulsões e ataques armados.
O catolicismo era a religião oficial, e o imperador participava da administração da Igreja pelo regime do padroado. A Constituição permitia outros cultos em espaços privados, sem aparência externa de templo. Comunidades negras mantiveram práticas religiosas de origem africana e organizaram irmandades católicas, sob fiscalização e perseguições que variavam conforme o lugar.
Na literatura, autores do romantismo participaram dos debates sobre a identidade nacional. José de Alencar idealizou personagens indígenas em romances como "O Guarani". Mais tarde, Machado de Assis examinou relações de poder e interesses das elites em "Memórias Póstumas de Brás Cubas". Jornais e teatros ampliaram os espaços de debate nas cidades, embora a maioria da população tivesse pouco acesso à escola.
Política externa e Guerra do Paraguai
Os governos imperiais intervieram na região do rio da Prata para defender interesses de proprietários brasileiros e influenciar a política dos países vizinhos. Disputas sobre fronteiras e navegação fluvial aproximaram conflitos internos do Uruguai das rivalidades entre os governos da região.
A Guerra do Paraguai começou em 1864. No ano seguinte, Brasil e Argentina firmaram com o Uruguai o Tratado da Tríplice Aliança contra o governo paraguaio de Francisco Solano López. A luta terminou em 1870 e causou perdas humanas e destruição no Paraguai. A interpretação de que a Inglaterra ordenou o conflito reduz uma guerra cujas decisões envolveram interesses e disputas dos próprios governos sul-americanos.
O governo brasileiro gastou recursos e mobilizou soldados para a campanha. Homens livres pobres sofreram recrutamento forçado; também participaram libertos e pessoas escravizadas que obtiveram a liberdade para servir. Após o conflito, oficiais passaram a exigir maior participação nas decisões nacionais e a contestar a subordinação às autoridades civis.
Campanha abolicionista e fim da escravidão
A partir da década de 1870, militantes ampliaram a campanha abolicionista por meio de associações e jornais. Luís Gama atuou em processos de liberdade; José do Patrocínio escreveu na imprensa e participou de mobilizações públicas. Pessoas escravizadas aceleraram o desgaste do cativeiro com fugas coletivas e recusas ao trabalho.
A Lei do Ventre Livre, de 1871, declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos desde sua promulgação. A legislação permitia que os senhores mantivessem essas crianças sob sua autoridade e, em condições previstas no texto, explorassem seus serviços até os 21 anos. Em 1885, a Lei dos Sexagenários previu a libertação de cativos idosos, mas exigiu de parte deles serviços por até três anos, com limite aos 65 anos.
Em 13 de maio de 1888, após aprovação parlamentar, a princesa Isabel sancionou a Lei Áurea, na condição de regente. O texto extinguiu a escravidão sem indenizar os antigos senhores. O Estado deixou os libertos sem um programa nacional de distribuição de terras ou de reparação. Muitos permaneceram em trabalhos precários, sujeitos à discriminação racial.
Crise da monarquia e proclamação da República
Nas últimas décadas do Império, republicanos defenderam a substituição da monarquia e maior autonomia para as províncias. Cafeicultores paulistas organizaram parte dessa oposição. Ao mesmo tempo, o governo se desentendeu com oficiais do Exército sobre disciplina e manifestações políticas, nos episódios reunidos sob o nome de Questão Militar.
Na Questão Religiosa, durante a década de 1870, bispos entraram em conflito com o governo por punições impostas a irmandades com membros maçons. Autoridades civis condenaram e prenderam dois bispos, depois anistiados. A Coroa perdeu apoio entre integrantes do clero. Proprietários descontentes com a abolição também se afastaram do regime, embora outros já participassem do movimento republicano antes da Lei Áurea.
Em 15 de novembro de 1889, tropas comandadas pelo marechal Deodoro da Fonseca derrubaram o gabinete imperial. Na sequência, militares e dirigentes republicanos organizaram um governo provisório e proclamaram a República. D. Pedro II e sua família foram enviados ao exílio. Os novos governantes converteram as províncias em estados e prepararam outra Constituição.