O que é Ciência Política?
Ciência Política é a área das Ciências Sociais que estuda o poder e a organização da vida política. Seus pesquisadores investigam como as pessoas tomam decisões coletivas, quem participa delas e quais regras orientam a atuação dos governantes. Também analisam as disputas pelo comando do Estado e as relações entre autoridades e cidadãos.
Ao estudar uma eleição, por exemplo, um cientista político pode investigar por que os eleitores escolheram determinado candidato. Ao pesquisar uma política de transporte, pode examinar quem participou da decisão sobre as linhas de ônibus e quais bairros receberam o serviço. Os pesquisadores formulam perguntas e confrontam suas explicações com evidências.
Formação histórica da área
Na Grécia Antiga, Aristóteles comparou formas de governo e discutiu a vida dos cidadãos na pólis, a cidade-Estado grega. Em sua obra "Política", examinou quem governava e em benefício de quem os governantes exerciam o poder. A cidadania dessas comunidades excluía mulheres e pessoas escravizadas.
No século XVI, Nicolau Maquiavel estudou a conquista e a conservação do poder em "O Príncipe". Em outra obra, "Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio", tratou das instituições republicanas e dos conflitos entre grupos sociais. Nos séculos seguintes, autores como Thomas Hobbes e John Locke discutiram a autoridade do Estado, com respostas distintas sobre seus limites.
Entre o final do século XIX e o século XX, pesquisadores ampliaram o ensino universitário da disciplina e criaram associações especializadas. A American Political Science Association, fundada em 1903, integra essa trajetória. Ao longo do século XX, cientistas políticos passaram a empregar pesquisas de opinião e análises estatísticas com maior frequência, ao lado do estudo histórico e da reflexão teórica.
Poder, autoridade e legitimidade
Nas relações políticas, uma pessoa ou um grupo exerce poder quando consegue influenciar decisões e condutas. Governantes podem recorrer à força ou oferecer incentivos. Empresários e sindicatos também podem pressionar autoridades, embora disponham de recursos desiguais para isso.
A autoridade envolve o reconhecimento do direito de alguém emitir ordens dentro de determinada esfera. Um servidor público, por exemplo, exerce atribuições definidas para seu cargo. A legitimidade diz respeito à aceitação de uma ordem política como válida por aqueles que vivem sob ela; essa aceitação pode variar entre grupos e mudar ao longo do tempo.
Max Weber distinguiu três tipos ideais de dominação legítima. Na tradicional, as pessoas obedecem com base em costumes herdados. Na carismática, os seguidores atribuem qualidades excepcionais a uma liderança. Na legal-racional, reconhecem regras e competências formais. O pesquisador emprega esses tipos para analisar situações históricas nas quais tais bases de obediência podem se combinar.
Estado, governo e nação
O Estado é uma organização política que exerce autoridade sobre uma população em um território. Seus agentes aplicam leis e mantêm uma administração, com capacidade de empregar a coerção dentro da ordem que reivindicam como legítima. A continuidade dessas instituições ultrapassa a permanência de um governante no cargo.
O governo reúne as autoridades que dirigem a ação estatal durante determinado período. Uma troca de presidente altera o comando do Executivo, enquanto servidores e órgãos públicos podem continuar suas atividades. Já a nação corresponde a uma comunidade cujos integrantes compartilham uma identificação histórica ou cultural; suas fronteiras de pertencimento podem ser disputadas. Há Estados que abrigam mais de uma comunidade nacional e nações cujos membros vivem em vários países.
Instituições e regras políticas
Cientistas políticos chamam de instituições as regras que organizam a atuação dos participantes da vida pública e, conforme o uso do termo, os órgãos estruturados por elas. Uma Constituição estabelece competências e limites para o exercício do poder. Os pesquisadores também estudam práticas informais, como acordos entre lideranças que influenciam decisões sem constar de uma lei.
Entre as características das instituições políticas, destacam-se:
• Estabelecem procedimentos para decidir: parlamentares seguem regras de votação para aprovar ou rejeitar um projeto de lei.
• Distribuem competências: autoridades recebem atribuições específicas e precisam respeitar os limites previstos para seus cargos.
Regimes políticos e democracia
Um regime político reúne as regras de acesso ao poder e de seu exercício. Nas democracias, os cidadãos podem escolher governantes em eleições competitivas e organizar oposição. Para avaliar essas condições, pesquisadores examinam a liberdade de expressão e a possibilidade de participação, além das regras eleitorais.
Nos regimes autoritários, os dirigentes restringem a competição e dificultam a contestação pública. Eles podem censurar a imprensa ou perseguir opositores. Alguns mantêm eleições, mas impedem que concorrentes disputem o poder em condições livres.
Robert Dahl empregou o conceito de poliarquia para analisar democracias existentes a partir da participação e da contestação pública. Com esses critérios, os pesquisadores podem comparar quanto os cidadãos conseguem participar e quanto a oposição consegue disputar decisões. Uma eleição com vários candidatos exige exame das condições em que eles fazem campanha e apresentam suas propostas.
Formas de governo e organização do Estado
Para descrever um país, os pesquisadores distinguem categorias que tratam de aspectos específicos de sua organização. Na classificação entre monarquia e república, examinam a chefia do Estado. Nas monarquias hereditárias, o ocupante sucede a outro segundo regras dinásticas. Nas repúblicas, a chefia não pertence a uma família por direito hereditário.
A distinção entre presidencialismo e parlamentarismo trata da relação entre Executivo e Legislativo. No primeiro, o presidente exerce a chefia do governo com mandato próprio. No segundo, o chefe de governo depende da confiança do Parlamento para permanecer no cargo, conforme as regras do país. Há também arranjos semipresidenciais, nos quais um presidente eleito convive com um governo responsável perante o Parlamento.
Na organização territorial, uma federação divide competências entre entes que possuem autonomia protegida pela Constituição. Em um Estado unitário, as autoridades centrais podem descentralizar tarefas, mas as unidades territoriais não possuem a mesma condição constitucional dos entes federados. Essas classificações permitem descrever a estrutura de um país; para avaliar seu regime, o pesquisador examina como os dirigentes exercem o poder.
Partidos, eleições e comportamento político
Os partidos políticos organizam a disputa por cargos e reúnem pessoas em torno de propostas. Seus dirigentes selecionam candidaturas e negociam alianças. Pesquisadores investigam a organização interna dessas associações e o comportamento de seus integrantes nas votações parlamentares.
Ao estudar eleições, cientistas políticos examinam como os votos são convertidos em cargos. Em sistemas majoritários, vence o candidato que alcança a maioria exigida pelas regras da disputa. Em sistemas proporcionais, partidos ou listas recebem cadeiras segundo sua votação e os critérios legais de distribuição. Por isso, os eleitores podem obter resultados distintos conforme o sistema adotado.
No estudo do comportamento político, os pesquisadores analisam as escolhas dos cidadãos e sua participação. Podem investigar a relação entre renda e voto, por exemplo, ou acompanhar mudanças nas preferências de um mesmo grupo. Para explicar uma decisão eleitoral, precisam considerar o período e as alternativas disponíveis aos eleitores.
Ideologias e conflitos sociais
Uma ideologia política reúne ideias sobre a organização da sociedade e o exercício do poder. Seus defensores propõem respostas para questões como a distribuição de recursos e os limites da autoridade. Entre as tradições estudadas estão o liberalismo e o socialismo, cada qual com correntes internas e mudanças históricas.
As designações de esquerda e direita variam conforme o país e o período. Ao empregá-las, o pesquisador precisa indicar quais posições está comparando. Um partido pode defender maior intervenção estatal na economia e adotar posições conservadoras sobre costumes, combinação que exige examinar suas propostas por tema.
Políticas públicas e participação social
As políticas públicas abrangem decisões e ações pelas quais autoridades enfrentam problemas coletivos. Uma política de habitação envolve escolhas sobre quem receberá atendimento e como o governo financiará as moradias. Os cientistas políticos investigam quem consegue colocar uma demanda em debate e como os responsáveis decidem executá-la.
Os pesquisadores também acompanham os resultados. Para avaliar um programa de transporte escolar, podem comparar a frequência às aulas antes e depois de sua adoção. Precisam verificar se outras mudanças, como a abertura de uma escola próxima, contribuíram para o resultado observado.
Os cidadãos participam dessas decisões por meio de associações e mobilizações públicas. Conselhos de políticas públicas e audiências oferecem espaços institucionais de participação. Ao estudá-los, o pesquisador verifica quem consegue comparecer e quanto os participantes influenciam a decisão final.
Métodos de pesquisa
O trabalho científico começa com uma pergunta delimitada. Para investigar por que certos municípios oferecem mais vagas em creches, o pesquisador pode comparar receitas municipais e decisões orçamentárias. Também precisa definir o período e os critérios usados para contar as vagas.
Com métodos quantitativos, os cientistas políticos analisam dados numéricos e estimam relações entre variáveis. Com métodos qualitativos, examinam documentos e entrevistam participantes, por exemplo. Um estudo pode combinar as duas abordagens para comparar resultados e reconstruir o processo de decisão.
Encontrar uma associação entre dois fenômenos exige cuidado ao explicar suas causas. Se municípios com maior renda oferecem mais vagas, o pesquisador ainda precisa avaliar outros fatores que possam explicar a diferença. Ao divulgar a pesquisa, deve informar a origem dos dados e os limites das conclusões.
A teoria política também inclui investigações normativas, nas quais os autores discutem critérios para julgar instituições e decisões. Um debate sobre justiça pode examinar quais desigualdades seriam aceitáveis. Nesse trabalho, os pesquisadores explicitam seus argumentos e analisam objeções.
Ciência Política no Brasil
No Brasil, pesquisadores da área estudam a formação do Estado e as relações entre governantes e população. Ao investigar o período republicano, examinam experiências democráticas e ditaduras, com atenção às regras de participação e ao emprego da repressão.
A Universidade Federal de Minas Gerais criou seu mestrado em Ciência Política em 1966, durante a ditadura militar. No ensino e na pesquisa, cientistas políticos brasileiros desenvolveram estudos sobre eleições e instituições, além de investigações sobre o pensamento político do país.
Entre os temas de pesquisa estão as relações entre o Executivo e o Congresso e a divisão de atribuições na federação. Ao analisar uma política municipal, por exemplo, o pesquisador pode examinar quanto a prefeitura decide e quanto depende de recursos transferidos por outros entes.
