Poder Executivo no Brasil

Palácio do Planalto: local de trabalho do presidente da República no Brasil

O que é

O Poder Executivo é um dos três poderes da República Brasileira. Em nível federal, é exercido pelo presidente da República com a ajuda dos ministros.

Poder executivo no Brasil

No Brasil, o presidente da República (cargo máximo do Poder Executivo) é o chefe de governo e de Estado, pois nosso país possuí sistema presidencialista. Enquanto chefe de governo, ele cuida da administração pública do país. Como chefe de Estado, ele é o representante do Brasil diante dos chefes de Estado de outros países.

Como é escolhido e tempo de mandato

No Brasil, o presidente da República é escolhido através de eleições diretas (escolha feita pelos cidadãos brasileiros). De acordo com a Constituição Brasileira, o mandato (tempo em que o presidente fica no cargo) é de 4 anos. É permitida reeleição, porém apenas para um segundo mandato consecutivo. Logo, a mesma pessoa não pode ser presidente da República por 3 vezes consecutivas. Contudo, a lei permite que uma pessoa que já foi presidente e reeleito, possa se candidatar novamente, desde que não seja logo após o segundo mandato.

Principais funções e atribuições do presidente da República no Brasil:

- Executar as ações voltada para a administração federal.

- Promulgar, vetar e sancionar leis.

- Criar e encaminhar leis para serem votadas no Congresso (Câmara e Senado Federal).

- Escolher, nomear a demitir ministros.

- Editar Medidas Provisórias (MPs).

- Criar e abolir cargos públicos.

- Exercer o comando das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

- Escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal, diretores do Banco Central, advogado-geral da União e procurador-geral da República. Os nomes devem ser encaminhados e aprovados pelos senadores.

O Vice-presidente

Nas eleições presidenciais, os eleitores escolhem também o Vice-presidente da República, que faz parte da mesma chapa eleitoral. O vice assume o comando do país em situações específicas, podendo ser de forma definitiva ou temporária. Em definitivo, ele assume em caso de morte, impedimento (impeachment) ou renúncia do presidente. Quando o presidente faz uma viagem ou está de licença, o vice pode assumir pelo período necessário.

E se o presidente e o vice-presidente não puderem exercer o cargo?

Neste caso, existe uma linha sucessória, que é definida pela Constituição Brasileira. De acordo com ela, devem assumir na seguinte ordem: 1º - o presidente da Câmara dos Deputados; 2º - Presidente do Senado Federal; 3º - Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Você sabia?

- Nos estados brasileiros o poder executivo é exercido pelos governadores (com auxílio dos secretários). Já nos municípios, o executivo cabe aos prefeitos, que também possuem secretários responsáveis por pastas específicas (educação, saúde, transportes, meio ambiente, esportes, habitação, etc.).

- No Brasil, a sede do Poder Executivo (local de trabalho do presidente da República) é o Palácio do Planalto, localizado em Brasília.

Artigo publicado em: 25/09/2018 - revisado em 02/10/2020

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).