Poder Legislativo

O Poder Legislativo é um dos três poderes da República. Ele é representado pelos deputados, vereadores e senadores.


Congresso Nacional: centro do poder legislativo brasileiro
Congresso Nacional: centro do poder legislativo brasileiro

 

O que é

 

Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer e aprovar as leis.

 

Principais características de legislativo no Brasil:

 

No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. As duas casas estao localizadas em Brasília.

 

Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). 

 

Funções do poder legislativo

 

Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições. 

 

Como são eleitos os integrantes 

 

No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas.

 

 

 

TEXTO COMPLEMENTAR: A CÂMARA DOS DEPUTADOS NO BRASIL

 

No Brasil, a Câmara dos Deputados (composta por deputados federais), em conjunto com o Senado Federal, formam o Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Brasileira, existem algumas atribuições que são exclusivas da Câmara dos Deputados, enquanto outras são atribuições partilhadas com o Senado.



Principais atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados:



- Autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado. É necessária a concordância de dois terços dos integrantes da Câmara.



- Elaboração do regime interno da Câmara.



- Eleger os integrantes do Conselho da República.

 

- Fazer a cobrança das contas do poder Executivo federal, nos casos em que não há a apresentação das mesmas ao Congresso Nacional. Essa cobrança é realizada caso as contas não sejam apresentadas em 60 dias após o início da sessão legislativa.


- Decidir sobre a criação de cargos, extinção e suas devidas remunerações. A organização e funcionamento da Câmara também competem aos deputados federais.



Principais atribuições em conjunto com o Senado Federal:



- Empossar o presidente da República e seu vice-presidente.


- Votar o Orçamento Geral da União, a Lei de Diretrizes orçamentárias, os vetos presidenciais e o Plano Plurianual de Investimentos.


- Realizar o julgamento das contas da Presidência da República.


- Autorizar o presidente da República a ficar fora do Brasil, por um período acima de 15 dias.


- Permitir ou suspender o estado de sítio, de intervenção federal e o estado de defesa.


- Fazer a convocação de plebiscito e autorização de referendo popular.


- Dar autorização ao presidente da República, para que este possa declarar guerra ou celebrar paz, além de permitir a entrada de forças armadas externas entrem no Brasil.


- Decidir sobre acordos ou tratados internacionais, que possam gerar custos ao patrimônio nacional.


- Determinar a mudança de sua sede.


- Autorizar o poder Executivo sobre atos relacionados à anergia nuclear.

 

 

Prédio da Câmara dos Deputados do Brasil em Brasília

Câmara dos Deputados do Brasil: um dos órgãos do poder legislativo brasileiro.


Você sabia?

 

- Em 2018 houve eleições no Brasil. Os eleitores escolheram os novos deputados federais, senadores (renovação de 2/3) e deputados estaduais. Em 2020 haverá eleições e, além de prefeitos, os brasileiros escolherão os vereadores dos municípios.

 

- Os senadores possuem 8 anos de mandado, enquanto todos os outros cargos do legislativo são de quatro anos.

 

- Cada estado brasileiro elege 3 senadores, que representam os estados pelos quais foram eleitos. Portanto, no Senado Federal existem 81 senadores.

 

- As atribuições da Câmara dos Deputados estão definidas nos artigos 48, 49 e 51 da Constituição Federal.

 

Foto do Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados em dia de votação.

 

 



Última revisão: 10/08/2021

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).




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Bibliografia Indicada

 

Legislativo brasileiro em perspectiva comparada

Autor: Inacio, Magna

Editora: UFMG


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