Três Poderes no Brasil e suas funções

Praça dos Três Poderes em Brasília

Introdução

O Brasil (República Federativa do Brasil) é um país que possui três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), que atuam de forma independentes. Neste modelo republicano de governo, cada um dos poderes possui funções específicas, embora haja certo relacionamento entre eles.

1. Poder Executivo

É o poder exercido pelo Presidente da República (em nível federal), governadores (em nível estadual) e prefeitos (em nível municipal).

No Brasil, o presidente da República (cargo máximo do Poder Executivo) é o chefe de governo e de Estado, pois nosso país possuí sistema presidencialista. Enquanto chefe de governo, ele cuida da administração pública do país. Como chefe de Estado, ele é o representante do Brasil diante dos chefes de Estado de outros países.

Principais funções (atribuições):

• Administrar o governo.

• Representar o Brasil no exterior (no caso do presidente).

• Sancionar leis feitas e aprovadas pelo poder legislativo.

• Declarar, em caso de necessidade, estado de defesa ou de sítio (no caso do presidente).

• No Brasil, o presidente pode escolher, nomear a demitir ministros. Também possui o poder de editar Medidas Provisórias (MPs).

• Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente deve explicar como vai arrecadar os recursos e como vai aplicá-los no ano seguinte (no caso do presidente).

• Exercer o comando supremo das Forças Armadas o país (no caso do presidente).
 

• Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (no caso do presidente).
 

• O presidente da república pode celebrar tratados, convenções e atos internacionais (sujeitos a aprovação do Congresso Nacional).

• Governadores e prefeitos tomam decisões sobre construção de escolas, hospitais, creches e outros itens públicos relevantes.

2. Poder Legislativo

É o poder exercito por senadores e deputados federais (em nível federal), deputados distritais (no Distrito Federal), deputados estaduais (em nível estadual) e vereadores (em nível municipal).

No Brasil, atualmente, existem 513 deputados federais, que atuam na Câmara dos Deputados. Já o Senado Federal é composto por 81 senadores.

Principais funções (atribuições):

• Fazer a fiscalização das medidas e ações tomadas pelo poder executivo.

• Criar e aprovar leis em benefício da população.

• Aprovar leis, através de votações, feitas pelo poder executivo.

Congresso Nacional no Brasil: sede do poder legislativo.

3. Poder Judiciário

É o poder exercido por magistrados nas diversas instâncias da Justiça. Portanto, é o poder responsável por administrar a justiça no país, possibilitando o cumprimento das leis.

• Fazer a fiscalização dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo, principalmente, o cumprimento da Constituição.

• Aplicar e garantir o cumprimento das leis.

• Garantir o respeito aos direitos coletivos e individuais.

• O cargo máximo (de maior poder na hierarquia) do Poder Judiciário no Brasil é o de Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).