Introdução
O Brasil (República Federativa do Brasil) é um país que possui três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), que atuam de forma independentes. Neste modelo republicano de governo, cada um dos poderes possui funções específicas, embora haja certo relacionamento entre eles.
Poder Executivo
É o poder exercido pelo Presidente da República (em nível federal), governadores (em nível estadual) e prefeitos (em nível municipal).
Principais funções (atribuições):
- Administrar o governo.
- Representar o Brasil no exterior (no caso do presidente).
- Sancionar leis feitas e aprovadas pelo poder legislativo.
- Governadores e prefeitos tomam decisões sobre construção de escolas, hospitais, creches e outros itens públicos relevantes.
Poder Legislativo
É o poder exercito por senadores e deputados federais (em nível federal), deputados distritais (no Distrito Federal), deputados estaduais (em nível estadual) e vereadores (em nível municipal).
Principais funções (atribuições):
- Fazer a fiscalização das medidas e ações tomadas pelo poder executivo.
- Criar e aprovar leis em benefício da população.
- Aprovar leis, através de votações, feitas pelo poder executivo.
Congresso Nacional no Brasil: sede do poder legislativo.
Poder Judiciário
É o poder exercido por magistrados nas diversas instâncias da Justiça. Portanto, é o poder responsável por administrar a justiça no país, possibilitando o cumprimento das leis.
- Fazer a fiscalização dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo, principalmente, o cumprimento da Constituição.
- Aplicar e garantir o cumprimento das leis.
- Garantir o respeito aos direitos coletivos e individuais.
Última revisão: 02/10/2020
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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
A democracia e os três poderes no Brasil
Autor: Vianna, Luiz Werneck
Editora: UFMG
Ano de publicação: 2002
Temas do livro: Política, Governo, Democracia, República e Ciências Sociais.