Unidades de Uso Sustentável

Unidade de Uso Sustentável: exploração sustentável

O que são (definição)

As Unidades de Uso Sustentável são áreas do território brasileiro em que deve haver a preservação ambiental aliada à exploração sustentável dos recursos naturais. Estas unidades estão localizadas em diversos biomas como, por exemplo, Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Caatinga.

Estas unidades são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Elas são classificadas de acordo com o tipo de manejo.

Tipos (categorias de manejo) e suas principais características:

1 - Áreas de proteção ambiental (APA)

As APAs são unidades de uso sustentável, de grande extensão territorial, voltadas para a regulamentação da ocupação humana, compatibilizadas com o uso sustentável dos recursos naturais.

Exemplos: Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (RS), Área de Proteção Ambiental Rota do Sol (RS) e Área de Proteção Ambiental de Itupararanga (SP).

2 - Florestas

Áreas em que pode haver a exploração dos recursos naturais, desde que ocorra de forma sustentável, seguindo regras e parâmetros definidos por lei. Estas unidades estão localizadas em regiões em que a maior parte da cobertura é composta por vegetação nativa.

Exemplos: Floresta Estadual Uaimii (MG), Floresta Estadual São Judas Tadeu (MG) e Floresta Nacional do Tapajós (PA).

3 - Áreas de relevante interesse ecológico

São unidades de pequena extensão territorial, cuja função principal é a manutenção dos ecossistemas. Estas áreas apresentam baixos índices de ocupação humana. Estas unidades caracterizam-se por apresentarem espécies raras da fauna e flora regional, além de paisagens de grande beleza natural e valor ecológico.

Exemplos: Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta (RJ), Área de Relevante Interesse Ecológico Serra da Abelha (SC) e Área de Relevante Interesse Ecológico Javari Buriti (AM).

4 - Reservas Extrativistas

São unidades destinadas a exploração de recursos naturais por parte das populações tradicionais da região. Deve haver também a preservação da cultura e dos modos de vida destas populações.

Exemplos: Reserva Extrativista Chico Mendes, Reserva Extrativista Ciriaco (MA) e Reserva Extrativista do rio Iriri (PA).

5- Reservas de Desenvolvimento Sustentável

As RDS unidades cuja principal função é a manutenção das técnicas de manejo dos grupos populacionais que habitam a área. Nestas reservas deve haver também a melhoria da qualidade de vida destas pessoas.

Exemplos: Reserva de desenvolvimento sustentável Mamirauá (Amazônia), Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itatupã-Baquiá (PA) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RN).

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Amazonas).

6 - Reservas de fauna

São unidades destinadas ao estudo científico das espécies animais que vivem na área.

Exemplo: Reserva de Fauna Baía da Babitonga (SC).

7 - Reserva particular do patrimônio natural

São unidades particulares em que há um acordo entre o proprietário e o governo. O primeiro se compromete a preservar a fauna e a flora da área, ganhando como contrapartida a isenção do ITR (Imposto Territorial Rural).

Exemplos: Reserva das Agulhas Negras - Parque do Itatiaia (RJ) e Reserva de Água Bonita (TO).

Saiba mais sobre o tema:

- Obtenha mais informações sobre as Unidades de Conservação no Portal do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

atualizado em 07/05/2021