Política Ambiental

Política Ambiental é um conjunto de ações políticas governamentais que visam a preservação do meio ambiente.


Política Ambiental: boa para o futuro do planeta
Política Ambiental: boa para o futuro do planeta

 

O que é (conceito)


Política Ambiental é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta. Esta política ambiental deve ser norteada por princípios e valores ambientais que levem em consideração a sustentabilidade.

 

Importância


Atualmente, quase todos os governos e grandes empresas possuem políticas ambientais. Além de mostrar para os cidadãos e consumidores quais são os princípios ambientais seguidos, as políticas ambientais servem para minimizar os impactos ambientais gerados pelo crescimento econômico e urbano.

 

Estas políticas são, portanto, importantes instrumentos para a garantia de um futuro com desenvolvimento e preservação ambiental. São também fundamentais para o combate ao aquecimento global do planeta (verificado nas últimas décadas), redução significativa da poluição ambiental (ar, rios, solo e oceanos) e melhoria na qualidade de vida das pessoas (principalmente dos grandes centros urbanos).

 

Ações práticas de uma política ambiental (exemplos):


- Adoção de processos de reciclagem.

 

- Ações que visem à redução do consumo de energia.

 

- Ações práticas para evitar o desperdício de água, incentivando o seu consumo racional.

 

- Planejamento urbano adequado por parte dos governos. Nestas ações são importantes a preservação de áreas verdes e projetos de arborização urbana.

 

- Uso, sempre que possível, de fontes de energia limpa como, por exemplo, eólica e solar.

 

- As empresas que geram qualquer tipo de poluição em seu processo produtivo devem adotar medidas eficazes para que estes poluentes não sejam despejados no meio ambiente (ar, rios, lagos, oceanos e solo).

 

- As empresas devem criar produtos com baixo consumo de energia e, sempre que possível, usar materiais recicláveis.

 

- Criação de projetos governamentais voltados para a educação ambiental, principalmente em escolas.

 

- Implantação das normas do ISO 14000 e obtenção do certificado.

 

Dica importante:


- Acessando o site de grandes empresas é possível conhecer suas políticas ambientais. Esta ação é importante, pois o consumidor poderá saber de que forma a empresa trata o meio ambiente. Serve, portanto, de mais uma informação voltada para a definição do consumo consciente.

Energia eólica e solar

Uso de energias eólica e solar: fontes limpas, renováveis e de acordo com as boas práticas de política ambiental.

 

 

Principais leis de proteção ambiental no Brasil

 

 

- Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)

- promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País.

 

- Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981)

- tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de hidrelétricas.

 

- Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)

- instituiu punições administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza. Atos como poluição da água, corte ilegal de árvores, morte de animais silvestres tornaram-se crimes ambientais.

 

- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SUNC) - Lei nº 9985/2000 (ano 2000)

- definiu critérios e normas para a criação e funcionamento das Unidades de Conservação Ambiental.

 

- Medida Provisória  nº 2186-16 (ano 2001)

- deliberou sobre o acesso ao patrimônio genético, acesso e proteção ao conhecimento genético e ambiental, assim como a repartição dos benefícios provenientes.

 

- Lei de Biossegurança - Lei nº 11105 (ano 2005)

- estabeleceu sistemas de fiscalização sobre as diversas atividades que envolvem organismos modificados geneticamente.

 

- Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11284/2006 (ano 2006)

- normatizou o sistema de gestão florestal em áreas públicas e criou um órgão regulador (Serviço Florestal Brasileiro). Esta lei criou também o Fundo de Desenvolvimento Florestal.

 

- Medida Provisória nº 458/2009 (ano 2009)

- estabeleceu novas normas para a regularização de terras públicas na região da Amazônia.

 

Placa indicando área de proteção ambiental

Placa indicando área de proteção ambiental: desrespeito as leis ambientais no Brasil é considerado crime.

 

 




atualizado em 15/02/2021




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Bibliografia Indicada

 

Aspectos da política ambiental integrada
Autor: Helu, Wilson V. e outros 
Editora: Letras Jurídicas

 

Fontes de referência do texto:

 

- BARSANO, Paulo Roberto e BARBOSA, Rildo Pereira. Meio ambiente: Guia prático e didático. São Paulo: Editora Érica, 2013. 

 

- LAGO, Antônio e PÁDUA, José Augusto. O que é Ecologia. São Paulo: Brasiliense, 2017. 


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