Salário Mínimo
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Salário Mínimo: valor atual de R$ 622,00 (a partir de 01/01/ 2012)
Definição
De acordo com a Constituição de 1988, o salário mínimo deve suprir as
necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e sua
família. A lei máxima do nosso país também define o reajuste períodico do
salário mínimo para preservar o seu poder aquisitivo do trabalhador.
O valor do salário mínimo nacional é estabelecido e reajustado pelo governo federal brasileiro.
O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto lei nº 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas.
O valor autal do salário mínimo nacional, a partir de 1 de janeiro de 2012, é de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Política de Reajuste do Salário Mínimo
Até
o ano de 2015, o salário mínimo será reajustado anualmente tendo como
base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto
Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
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