Salário Mínimo - valor atual, definição, o que é salário mínimo, história

Salário Mínimo

Salário Mínimo
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Salário Mínimo: valor atual de R$ 678,00 (a partir de 01/01/ 2013)

Definição

De acordo com a Constituição de 1988, o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e sua família. A lei máxima do nosso país também define o reajuste períodico do salário mínimo para preservar o seu poder aquisitivo do trabalhador.

Como é estabelecido

O valor do salário mínimo nacional é estabelecido e reajustado pelo governo federal brasileiro.

Criação

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto lei nº 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas.

Valor atual

O valor atual do salário mínimo nacional (a partir de 1 de janeiro de 2013) é de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).

Política de Reajuste do Salário Mínimo

Até o ano de 2015, o salário mínimo será reajustado anualmente tendo como base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.

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Bibliografia indicada:

- O direito fundamental ao salário mínimo
Autor: Muniz, Mirella K de C. B.
Editora: LTR
Temas: Direito Trabalhista

- Salário Mínimo - combatendo desigualdades
Autor: Paes, Eduardo
Editora: Mauad
Temas: Sociologia

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