Salário Mínimo

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Salário Mínimo: valor atual de R$ 724,00 (a partir de 01/01/ 2014)
Salário Mínimo: valor atual de R$ 724,00 (a partir de 01/01/ 2014)

 

Definição

 

De acordo com a Constituição de 1988, o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e sua família. A lei máxima do nosso país também define o reajuste períodico do salário mínimo para preservar o seu poder aquisitivo do trabalhador. 

 

Como é estabelecido

 

O valor do salário mínimo nacional é estabelecido e reajustado pelo governo federal brasileiro.

 

Criação

 

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto lei nº 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas.  

 

Valor atual 

 

O valor atual do salário mínimo nacional (a partir de 1 de janeiro de 2016) é de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais). Para 2016, o valor foi reajustado em 11,6% em relação ao salário mínimo que vigorou em 2015 (era de R$ 788,00).

 

Política de Reajuste do Salário Mínimo

 

Até o ano de 2015, o salário mínimo será reajustado anualmente tendo como base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. 

 

Salário mínimo brasileiro dos últimos anos:

 

- 2016: R$ 880,00

- 2015: R$ 788,00

- 2014: R$ 724,00

- 2013: R$ 678,00

- 2012: R$ 622,00

- 2011: R$ 545,00

- 2010: R$ 540,00




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Bibliografia Indicada

 

- O direito fundamental ao salário mínimo

  Autor: Muniz, Mirella K de C. B.

  Editora: LTR

  Temas: Direito Trabalhista

 

- Salário Mínimo - combatendo desigualdades

  Autor: Paes, Eduardo

  Editora: Mauad

  Temas: Sociologia

 


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