Salário Mínimo

Salário Mínimo
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salário mínimo 
Salário Mínimo: valor atual de R$ 724,00 (a partir de 01/01/ 2014)

Definição

De acordo com a Constituição de 1988, o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e sua família. A lei máxima do nosso país também define o reajuste períodico do salário mínimo para preservar o seu poder aquisitivo do trabalhador. 

Como é estabelecido

O valor do salário mínimo nacional é estabelecido e reajustado pelo governo federal brasileiro.

Criação

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto lei nº 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas.  

Valor atual 

O valor atual do salário mínimo nacional (a partir de 1 de janeiro de 2014) é de R$ 724,00 (Setecentos e vinte e quatro reais). Para 2014, o valor foi reajustado em 6,78% em relação ao salário mínimo que vigorou em 2013 (era de R$ 678,00).

Política de Reajuste do Salário Mínimo

Até o ano de 2015, o salário mínimo será reajustado anualmente tendo como base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.


Links relacionados 

 
Getúlio Vargas e a Era Vargas
 Constituição - definição, saiba o que é Constituição, leis, legislação
 História do Dia do Trabalho - 1º de Maio, origem, manifestações
 
Capitalismo - História do Sistema Capitalista
 Estado Novo - política, economia e acontecimentos
 
Constituição de 1988

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Bibliografia indicada:

- O direito fundamental ao salário mínimo
  Autor: Muniz, Mirella K de C. B.
  Editora: LTR
  Temas: Direito Trabalhista

- Salário Mínimo - combatendo desigualdades
  Autor: Paes, Eduardo
  Editora: Mauad
  Temas: Sociologia

 




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