Constituição

Constituição
Saiba o que é, definição da palavra e links relacionados 

constituição brasileira
Capa da Constituição brasileira de 1988

 

 

Definição

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.

 Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos).

A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988. 

Você sabia?

- Dia 5 de outubro comemora-se o Dia da Promulgação da Atual Constituição Brasileira.

- Dia 24 de janeiro é o Dia da Constituição.

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Bibliografia indicada:

- Constituição Federal do Brasil comentada
  Autor: Nery Júnior, Nelson
  Editora: RT
  Temas: Direito, Legislação

 

 




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