Constituição
Saiba o que é, definição da
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Capa da Constituição brasileira de 1988
Definição
Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de
uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do
Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e
deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em
conflito com a Constituição.
Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos).
A
Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela
Assembléia Constituinte no ano de 1988.
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