Constituição

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Capa da Constituição brasileira de 1988
Capa da Constituição brasileira de 1988

 

Definição

 

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.

 

Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos).

 

A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988. 

 

Você sabia?

 

- Dia 5 de outubro comemora-se o Dia da Promulgação da Atual Constituição Brasileira.

 

- Dia 24 de janeiro é o Dia da Constituição.




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Bibliografia Indicada

 

- Constituição Federal do Brasil comentada

  Autor: Nery Júnior, Nelson

  Editora: RT

  Temas: Direito, Legislação

 


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