Constituição de 1988

Características principais da Constituição Federal Brasileira de 1988, promulgação, títulos, emenda de 1997, resumo


Constituição brasileira de 1988: importantes conquistas sociais
Constituição brasileira de 1988: importantes conquistas sociais

 

Introdução 

 

A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro.

 

Títulos da Constituição de 1988

 

- Título I - Princípios Fundamentais

- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais

- Título III - Organização do Estado

- Título IV - Organização dos Poderes

- Título V - Defesa do Estado e das Instituições

- Título VI - Tributação e Orçamento

- Título VII - Ordem Econômica e Financeira

- Título VIII - Ordem Social

- Título IX - Disposições Gerais

 

Principais características:

 

- Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;

 

- Definiu o mandato presidencial de 5 anos;

 

- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;

 

- Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;

 

- Sistema pluripartidário;

 

- Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc

 

Emenda da reeleição

 

- Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais).


 



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