Áreas de Preservação Permanente

As áreas de preservação permanente são de extrema importância para a preservação dos biomas.


Áreas de Preservação Permanente: boas para o homem e meio ambiente
Áreas de Preservação Permanente: boas para o homem e meio ambiente

 

O que são - definição:

 

Áreas de Preservação Permanente são aquelas protegidas pela legislação ambiental do Brasil. Estas áreas podem ou não possuir cobertura vegetal nativa. São definidas no Novo Código Florestal de 2012 e correspondem, atualmente, a cerca de 20% do território brasileiro. A Nova Lei Florestal (12.651/12) apresenta também a regulamentação do uso das APPs.

 

De acordo com o Novo Código Florestal, o Poder Público também pode definir, em casos específicos, Áreas de Proteção Ambiental em qualquer região do território nacional, caso haja as seguintes necessidades: proteger animais em risco de extinção; evitar riscos de enchentes e deslizamentos de terras ou pedras grandes, proteger áreas de valor histórico, científico ou de beleza natural; possibilitar defesa do território brasileiro de acordo com necessidades militares; garantir a proteção de restingas, veredas e várzeas; criar faixas de proteção ao longo de ferrovias e rodovias.

 

Funções principais das APPs:

 

- Preservar as florestas, recursos hídricos (rios, lagos, córregos, represas e nascentes de rios), fauna, biodiversidade, condições do solo e estabilidade geológica (para evitar erosão e deslizamentos).

 

- Possibilitar condições de vida adequadas para as populações que vivem nestas áreas, garantindo o desenvolvimento sustentável.



Exemplos e tipos de Áreas de Proteção Ambiental:

 

1 - Nascentes de rios e córregos

 

Deve haver preservação permanente num raio de 50 metros ao redor da nascente em áreas não desmatadas. Em áreas rurais consolidadas, a preservação deve ocorrer numa área de raio de 15 metros.

 

2 - Manguezais

 

Toda extensão da área de manguezais é considerada de preservação permanente.

 

3 - Encostas de morros e montanhas

 

De acordo com o Novo Código Florestal, são consideradas áreas de preservação permanente as encostas com declive superior a 45°.

 

4 - Topos de morros

 

São áreas de preservação permanente os morros com altura superior a 100 metros e com inclinação média de 25°.

 

5 - Mata Ciliar

 

São áreas de preservação permanente aquelas existentes nas margens de rios, córregos, lagos, represas e nascentes. A vegetação e todas biodiversidade destas áreas devem ser preservadas. A extensão da área a ser preservada fica entre 30 a 500 metros, dependendo da largura do curso d’água.



Foto de uma região com mata ciliar
Mata Ciliar: exemplo de área de preservação permanente.

 

 



atualizado em 11/12/2020




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Bibliografia Indicada

 

Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente

Autor: Peterz, Edson Luiz

Editora: Juruá

 

Fonte de referência do texto:

 

- ADÃO, Edilson e Furquim Jr., Laércio. 360° Geografia. São Paulo: Editora FTD, 2015. 


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