Reforma Agrária no Brasil

A reforma agrária é um sistema que divide as terras improdutivas para as famílias que não possuem terras e desejam plantar.


Reforma Agrária: direito de trabalho no campo
Reforma Agrária: direito de trabalho no campo

 

O que é

 

Podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infraestrutura, assistência social e consultoria. Tudo isso oferecido pelo governo.

 

 

Estrutura Fundiária ontem e hoje 

 

A reforma agrária se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária em nosso país é muito injusta. Durante os dois primeiros séculos da colonização portuguesa, a metrópole dividiu e distribui as terras da colônia de forma injusta. No sistema de Capitanias Hereditárias, poucos donatários receberam faixas enormes de terra (pedaços comparados a alguns estados atuais) para explorar e colonizar. Desde então, o acesso a terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros. O latifúndio (grande propriedade rural improdutivo) tornou-se padrão, gerando um sistema injusto de distribuição da terra. Para termos uma ideia desta desigualdade, basta observarmos o seguinte dado: quase metade das terras brasileiras está nas mãos de 1% da população.

 

Reforma Agrária na atualidade 


Para corrigir esta distorção, nas últimas décadas vem sendo desenvolvido em nosso país o sistema de reforma agrária. Embora lento, já tem demonstrado bons resultados. Os trabalhadores rurais organizaram o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que pressiona o governo, através de manifestações e ocupações, para conseguir acelerar a reforma agrária e garantir o acesso à terra para milhares de trabalhadores rurais. 

 

Cabe ao governo todo o processo de reforma agrária através de um órgão federal chamado INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ao contrário do que muitos pensam, a reforma agrária é realizada em nosso país dentro das leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos. Não visa apenas distribuir terras, mas sim garantir, aos pequenos agricultores, condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vidas para as famílias assentadas.

 

Foto de uma manifestação do MST

MST: Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra luta pela Reforma Agrária no Brasi.



Você sabia?

 

- No dia 17 de abril comemora-se o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária. Nesta mesma data comemora-se o Dia Internacional das Lutas Camponesas.

 

- No dia 30 de novembro comemora-se o Dia da Reforma Agrária.


Saiba mais:

 

- Leia a Lei que trata da Reforma Agrária no site da Presidência da República do Brasil.

 

 

 



atualizado em 27/12/2020




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Bibliografia Indicada

 

Reforma Agrária na transição democrática (Coleção Movimentos Sociais)

Autor: Oliveira, Nelson de

Editora: Loyola


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