Encomienda e Repartimiento

Contexto histórico da Encomienda e do Repartimiento

No início da colonização espanhola na América, o sistema implantado pelos conquistadores teve como base a exploração da mão de obra indígena, associada à expropriação de terras e à organização da produção voltada para o benefício dos colonos e da Coroa. Nesse contexto, surgiram duas formas principais de trabalho compulsório: a Encomienda e o Repartimiento.

A Encomienda foi instituída no início do século XVI como um sistema pelo qual a Coroa concedia a colonos espanhóis (encomenderos) o direito de receber tributos e serviços de comunidades indígenas, em troca da obrigação de proteger e catequizar esses povos. Já o Repartimiento, criado posteriormente, foi uma forma de trabalho obrigatório rotativo e temporário, administrado diretamente pela Coroa, com a intenção declarada de limitar abusos, mas que, na prática, também manteve a exploração intensa da mão de obra indígena.

Características da Encomienda:


• Concessão de indígenas: grupos de indígenas eram atribuídos a um encomendero para prestação de serviços e pagamento de tributos.

• Obrigação de catequese: o encomendero deveria promover a conversão dos indígenas ao cristianismo, por meio da instrução religiosa.

• Tributos em bens e trabalho: os indígenas entregavam parte de sua produção agrícola ou realizavam tarefas manuais, mineração ou outras atividades.

• Ausência de propriedade sobre indígenas: juridicamente, os encomenderos não eram donos das pessoas, mas sim detentores do direito de receber serviços e tributos.

• Forte exploração e mortalidade: na prática, a imposição de trabalho excessivo e as condições precárias levaram à redução drástica da população indígena.

Características do Repartimiento:


• Trabalho rotativo: indígenas eram convocados por períodos determinados, alternando trabalho para colonos e atividades próprias nas comunidades.

• Administração estatal: a seleção e distribuição dos trabalhadores eram controladas por autoridades coloniais, como corregedores.

• Remuneração simbólica: em tese, o trabalho deveria ser pago, mas na prática os salários eram irrisórios ou inexistentes.

• Uso em diversas atividades: mão de obra empregada na mineração, agricultura, obras públicas e serviços domésticos.

• Substituição parcial da Encomienda: foi implementado para reduzir os abusos da encomienda, mas ainda manteve altos níveis de exploração.

Quais eram as diferenças?

A Encomienda e o Repartimiento diferiam principalmente na forma de organização, no controle e na duração do trabalho indígena:

• Na Encomienda, um encomendero recebia da Coroa o direito de explorar o trabalho e os tributos de um grupo fixo de indígenas por tempo indeterminado, em troca de protegê-los e catequizá-los. Na prática, isso criava uma relação de dependência quase permanente entre indígenas e encomendero.

• No Repartimiento, o trabalho era temporário e rotativo: grupos de indígenas eram convocados por períodos limitados, retornando depois às suas comunidades.

• A Encomienda era controlada diretamente pelo encomendero, enquanto o Repartimiento era administrado por autoridades coloniais, que distribuíam a mão de obra entre os colonos.

• O Repartimiento previa, em teoria, uma remuneração mínima aos indígenas, algo inexistente na Encomienda, embora na prática os pagamentos fossem irrisórios.

• O Repartimiento surgiu como tentativa de limitar abusos da Encomienda, mas ambos continuaram sendo sistemas de exploração forçada da mão de obra indígena.

Até quando existiram e como terminou?


A Encomienda começou a ser gradualmente abolida a partir das chamadas Leis Novas de 1542, que buscavam proteger os indígenas e restringir o poder dos encomenderos. Apesar disso, em algumas regiões, sobreviveu de forma adaptada até o início do século XVIII.

O Repartimiento, por sua vez, continuou ativo por mais tempo, sendo usado até o final do período colonial, quando foi substituído por formas de trabalho assalariado e pelo uso crescente de mão de obra africana escravizada, processo que se consolidou com as reformas administrativas e econômicas do século XVIII, especialmente durante as Reformas Bourbônicas.

Por Jefferson Evandro Machado Ramos (graduado em História pela FFLCH-USP)

Publicado em 14/08/2025