Tratado de Latrão

Momento da assinatura do Tratado de Latrão

O que foi

Esteve em vigor entre 7 de junho de 1929 e 3 de junho de 1985, e foi firmado entre a Itália e o Vaticano. Foi assinado por Benito Mussolini e pelo cardeal secretário de Estado Pietro Gasparri, sendo confirmado pela constituição italiana de 1948.

Objetivos do tratado:

• Resolução da "Questão Romana": o tratado visava resolver a disputa de longa data entre o estado italiano e o Papado que surgiu após a unificação da Itália, o que levou à anexação dos Estados Papais e à perda do poder temporal do Papa.


• Estabelecimento da Cidade do Vaticano: reconheceu a Cidade do Vaticano como uma entidade independente e soberana, distinta da Itália, concedendo ao Papa plena soberania e autoridade temporal dentro deste território.


• Reconhecimento da Soberania Italiana: a Santa Sé reconheceu o Reino da Itália sob a Casa de Savoia, com Roma como sua capital, aceitando oficialmente a perda dos Estados Papais.


• Compensação Financeira: a Itália concordou em compensar a Santa Sé pela perda dos Estados Papais, o que ajudou a garantir a independência financeira do Vaticano.


• Questões Religiosas e Educacionais: o tratado incluía disposições sobre a educação religiosa na Itália, tornando o catolicismo romano a religião do estado, com instrução religiosa nas escolas públicas.


• Relações entre Igreja e Estado: Estabeleceu um quadro para as relações entre a Igreja Católica e o estado italiano, abordando questões como casamento e propriedade da igreja.

Os principais artigos do acordo

O artigo 1, por exemplo, deu à cidade de Roma um caráter especial como centro do mundo católico e lugar de peregrinação. Já pelo artigo 20 todos os bispos deveriam jurar lealdade ao Estado e tinham de ser italianos falando italiano. Pelo artigo 34, o estado reconheceu a validade do casamento católico e sua sujeição às provisões do direito canônico. O artigo 36 permitia instrução religiosa nas escolas primárias e secundárias públicas.

Concordata de 1985

A partir de 1985, o catolicismo romano não era mais a religião do estado da Itália. Essa mudança provocou, entre outras, o fim da educação religiosa compulsória nas escolas públicas, e afetou áreas de isenções fiscais para instituições religiosas e propriedade das catacumbas judaicas.

Você sabia?

- Esse tratado também ficou conhecido como "Tratado de Santa Sé" e "Tratado de Roma-Santa Sé".

Atualizado em 01/12/2023

Revisado por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).