Tratado de Latrão

O que foi

Esteve em vigor entre 7 de junho de 1929 e 3 de junho de 1985, e foi firmado entre a Itália e o Vaticano. Foi assinado por Benito Mussolini e pelo cardeal secretário de Estado Pietro Gasparri, sendo confirmado pela constituição italiana de 1948.

Contexto histórico

O contexto histórico do Tratado de Latrão está ligado à chamada “Questão Romana”, conflito político e diplomático que surgiu em 1870, quando o Reino da Itália concluiu sua unificação e incorporou Roma, então pertencente aos Estados Pontifícios. Com isso, o papa perdeu seu poder temporal sobre amplos territórios da Península Itálica e passou a não reconhecer a autoridade do novo Estado italiano sobre Roma. Durante décadas, os papas se declararam “prisioneiros no Vaticano”, recusando-se a legitimar plenamente o governo italiano. Essa tensão expressava não apenas uma disputa territorial, mas também um embate entre o avanço do nacionalismo liberal e a defesa da autonomia política da Igreja Católica em uma Europa marcada pela secularização dos Estados.


Na década de 1920, a situação foi redefinida no contexto da ascensão do Fascismo na Itália, liderado por Benito Mussolini, que buscava fortalecer a legitimidade interna de seu regime por meio de um acordo com a Igreja. Do lado do papado, Pio XI pretendia resolver definitivamente a Questão Romana e garantir soberania territorial mínima, mas juridicamente reconhecida, para a Santa Sé. Assim, em 11 de fevereiro de 1929, foram assinados os Pactos de Latrão, que reconheceram o Estado da Cidade do Vaticano, estabeleceram indenizações pela perda dos antigos territórios pontifícios e regularam as relações entre Igreja e Estado italiano. O tratado, portanto, deve ser entendido como resultado de uma longa crise aberta pela unificação italiana e, ao mesmo tempo, como um pacto político moldado pelas circunstâncias do entreguerras e pelo fortalecimento dos regimes autoritários europeus. 

Objetivos do tratado:

• Resolução da "Questão Romana": o tratado visava resolver a disputa de longa data entre o estado italiano e o Papado que surgiu após a unificação da Itália, o que levou à anexação dos Estados Papais e à perda do poder temporal do Papa.


• Estabelecimento da Cidade do Vaticano: reconheceu a Cidade do Vaticano como uma entidade independente e soberana, distinta da Itália, concedendo ao Papa plena soberania e autoridade temporal dentro deste território.


• Reconhecimento da Soberania Italiana: a Santa Sé reconheceu o Reino da Itália sob a Casa de Savoia, com Roma como sua capital, aceitando oficialmente a perda dos Estados Papais.


• Compensação Financeira: a Itália concordou em compensar a Santa Sé pela perda dos Estados Papais, o que ajudou a garantir a independência financeira do Vaticano.


• Questões Religiosas e Educacionais: o tratado incluía disposições sobre a educação religiosa na Itália, tornando o catolicismo romano a religião do estado, com instrução religiosa nas escolas públicas.


• Relações entre Igreja e Estado: Estabeleceu um quadro para as relações entre a Igreja Católica e o estado italiano, abordando questões como casamento e propriedade da igreja.

Os principais artigos do acordo

O artigo 1, por exemplo, deu à cidade de Roma um caráter especial como centro do mundo católico e lugar de peregrinação. Já pelo artigo 20 todos os bispos deveriam jurar lealdade ao Estado e tinham de ser italianos falando italiano. Pelo artigo 34, o estado reconheceu a validade do casamento católico e sua sujeição às provisões do direito canônico. O artigo 36 permitia instrução religiosa nas escolas primárias e secundárias públicas.

Concordata de 1985

A partir de 1985, o catolicismo romano não era mais a religião do estado da Itália. Essa mudança provocou, entre outras, o fim da educação religiosa compulsória nas escolas públicas, e afetou áreas de isenções fiscais para instituições religiosas e propriedade das catacumbas judaicas.

Consequências:

• Fim da “Questão Romana”: o principal efeito do tratado, assinado em 11 de fevereiro de 1929, foi encerrar oficialmente o conflito iniciado em 1870 entre o Estado italiano e o papado. A Santa Sé passou a reconhecer o Reino da Itália com Roma como capital, enquanto a Itália reconheceu juridicamente a soberania do papa sobre um território próprio. Isso estabilizou uma disputa que durava desde a unificação italiana.


• Criação do Estado da Cidade do Vaticano: uma das consequências mais importantes foi a fundação do Vaticano como Estado soberano e independente. Isso garantiu ao papa autonomia política e diplomática, permitindo que a Igreja Católica mantivesse uma base territorial própria, ainda que muito menor do que os antigos Estados Pontifícios.


• Fortalecimento político da Igreja Católica: o tratado ampliou a presença institucional da Igreja dentro da sociedade italiana. A Igreja obteve reconhecimento jurídico mais sólido, maior liberdade de atuação e influência em áreas importantes da vida pública, especialmente num momento em que o regime fascista buscava apoio social e legitimidade. 


• Reforço da influência católica na educação: o acordo consolidou o ensino religioso católico nas escolas italianas e ampliou a interferência eclesiástica sobre conteúdos e docentes ligados à formação religiosa. Isso significou uma presença mais intensa da Igreja na educação formal da Itália durante boa parte do século XX. 


• Reconhecimento do casamento religioso no campo civil: o tratado também deu validade civil ao casamento católico, submetendo essa esfera às normas do direito canônico em diversos aspectos. Na prática, isso aumentou o poder da Igreja sobre a vida familiar e matrimonial dos italianos, especialmente antes das reformas posteriores do Estado italiano. 


• Indenização financeira à Santa Sé: a Igreja recebeu compensações econômicas pela perda dos antigos territórios pontifícios ocorrida no século XIX. Essa reparação fortaleceu financeiramente a Santa Sé e ajudou a consolidar sua nova estrutura institucional no Vaticano.


• Aproximação entre Igreja e Fascismo: embora resolvesse um impasse histórico, o tratado também beneficiou Benito Mussolini politicamente. O regime fascista ganhou prestígio ao se apresentar como o governo que solucionou uma antiga crise nacional, enquanto a Igreja obteve vantagens institucionais. Assim, o acordo teve também um sentido de conveniência política mútua.


• Impacto duradouro na legislação italiana: os Pactos de Latrão continuaram influentes por décadas e foram incorporados à ordem constitucional italiana após 1948. No entanto, parte de suas disposições foi revista em 1984, quando a Itália deixou de considerar oficialmente o Catolicismo como religião do Estado. Isso mostra que o tratado teve efeitos profundos e de longa duração nas relações entre Igreja e Estado.

Você sabia?

- Esse tratado também ficou conhecido como "Tratado de Santa Sé" e "Tratado de Roma-Santa Sé".

Revisado por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
Atualizado em 26/03/2026