Bill of Rights de 1689

Bill of Rights: a origem do poder do Parlamento na Inglaterra

O que foi

O Bill of Rights (Lista de Direitos) foi uma carta de direitos, criada e aprovada pelo Parlamento da Inglaterra em 1689. Ele foi um importante avanço democrático na Inglaterra, em pleno século XVII, como também na questão dos direitos individuais.

Contexto histórico

O Bill of Rigths foi criado no contexto do fim da Revolução Gloriosa (1688 – 1689), que limitou o poder do rei na Inglaterra, aumentando o poder do Parlamento.

Principais características e objetivos:

• O poder monárquico ficou submetido ao Legislativo inglês (Parlamento).

• Estabeleceu a liberdade de imprensa.

• Definiu a estrutura do sistema monárquico parlamentar na Inglaterra, que vigora até os dias de hoje.

• Estabeleceu os direitos individuais, principalmente no tocante a garantia da propriedade privada.

• Estabeleceu a autonomia do Poder Judiciário, retirando as interferências do rei sobre o sistema jurídico.

• Estabeleceu a criação de um exército permanente.

• O monarca não poderia mais obter recursos públicos para uso pessoal, sem antes ter a aprovação do Parlamento.

• Qualquer lei só poderia ser sancionada com a prévia autorização do Parlamento.

• Garantiu a liberdade para o indivíduo portar arma para autodefesa.

Consequências principais

Tanto a Revolução Gloriosa quanto a criação do Bill of Rights significaram o fim definitivo do absolutismo na Inglaterra. O Parlamento, composto basicamente por membros da burguesia, ganhou poder e se tornou a principal força política da Inglaterra no final do século XVII. Esta ampla mudança foi determinante para a criação de um Estado Burguês e, nos dois séculos seguintes, o avanço do capitalismo e o pioneirismo do país na Revolução Industrial.

QUIZ

O Bill of Rights favoreceu o desenvolvimento de qual sistema político?

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).