Bill of Rights de 1689

Bill of Rights: a origem do poder do Parlamento na Inglaterra

O que foi

O Bill of Rights (Lista de Direitos) foi uma carta de direitos, criada e aprovada pelo Parlamento da Inglaterra em 1689. Ele foi um importante avanço democrático na Inglaterra, em pleno século XVII, como também na questão dos direitos individuais.

Contexto histórico

O Bill of Rigths foi criado no contexto do fim da Revolução Gloriosa (1688 – 1689), que limitou o poder do rei na Inglaterra, aumentando o poder do Parlamento.

Principais características e objetivos:

- O poder monárquico ficou submetido ao Legislativo inglês (Parlamento).

- Estabeleceu a liberdade de imprensa.

- Definiu a estrutura do sistema monárquico parlamentar na Inglaterra, que vigora até os dias de hoje.

- Estabeleceu os direitos individuais, principalmente no tocante a garantia da propriedade privada.

- Estabeleceu a autonomia do Poder Judiciário, retirando as interferências do rei sobre o sistema jurídico.

- Estabeleceu a criação de um exército permanente.

- O monarca não poderia mais obter recursos públicos para uso pessoal, sem antes ter a aprovação do Parlamento.

- Qualquer lei só poderia ser sancionada com a prévia autorização do Parlamento.

- Garantiu a liberdade para o indivíduo portar arma para autodefesa.

Consequências principais

Tanto a Revolução Gloriosa quanto a criação do Bill of Rights significaram o fim definitivo do absolutismo na Inglaterra. O Parlamento, composto basicamente por membros da burguesia, ganhou poder e se tornou a principal força política da Inglaterra no final do século XVII. Esta ampla mudança foi determinante para a criação de um Estado Burguês e, nos dois séculos seguintes, o avanço do capitalismo e o pioneirismo do país na Revolução Industrial.

Última revisão: 04/11/2020

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).