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Direitos e Deveres do Cidadão brasileiro
Os principaid direitos e deveres do cidadão brasileiro, cidadania, legislação brasileira

direitos e deveres do cidadão
Saúde e educação: dois importantes direitos do cidadão

 

Introdução 

Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos.

Direitos e deveres na legislação brasileira

Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na Constituição do Brasil, principalmente no Título II, Capítulo I (Dos direitos e deveres individuais e coletivos). 

Principais direitos e deveres do cidadão brasileiro:

DEVERES

- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;
- Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputadores federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores);
- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros;
- Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências físicas;
- Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que dependem de nós;
- Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil;
- Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

DIREITOS

- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
- Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer;
- Proteção à maternidade e à infância;
- Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;
- Seguir a crença religiosa que desejar;
- Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às qualificações profissionais;
- Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.

 

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Veja também:

Ética e Cidadania

Constituição de 1988

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Bibliografia indicada:

- Direitos, deveres e garantias fundamentais
  Autor: Carbonell, Miguel e outros
  Editora: Juspodivm
  Temas: Direito Constitucional, Cidadania


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