Poder Legislativo

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Congresso Nacional: centro do poder legislativo brasileiro
Congresso Nacional: centro do poder legislativo brasileiro

 

Definição (o que é)

 

Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis.

 

No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. 

 

Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). 

 

Funções do poder legislativo

 

Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições. 

 

Como são eleitos os integrantes 

 

No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas.

 




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Bibliografia Indicada

 

- Legislativo brasileiro em perspectiva comparada

  Autor: Inacio, Magna

  Editora: UFMG

  Temas: Ciências Políticas, Sociologia

 


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