Congresso Nacional

Congresso Nacional 
O que é, funções, Câmara dos Deputados, Senado Federal, atribuições, localização, Poder Legislativo

Congresso Nacional 
Congresso Nacional em Brasília

 

Introdução 

O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país.

Deputados e Senadores 

Os deputados e senadores são eleitos pelo povo, através do voto direto. Os deputados representam o povo brasileiro e são eleitos pelo sistema proporcional. Já os senadores, que representam os estados brasileiros, são eleitos pelo sistema majoritário. Os deputados possuem um mandado de quatro anos, enquanto os senadores de oito anos.

Principais atribuições e funções do Congresso Nacional:

- Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República;

- Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo;

- Convocar plebiscitos e autorizar referendos;

- Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz);

- Analisar os relatórios referentes à execução dos programas de governo do executivo;

- Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU);

- Apreciar os atos de concessão e funcionamento de emissoras de televisão e rádio;

- Mudar a sede do Congresso por período temporário;

- Aprovar o estado de defesa ou de sítio em casos de necessidade;

- Estabelecer planos de desenvolvimento nacionais ou regionais (com sanção presidencial);

- Participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário (com sanção do Presidente da República);

- Autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas;

- Fiscalizar o cumprimento das regras de funcionamento do Congresso.

 

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Veja também:

Poder Legislativo

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Bibliografia indicada:

- Os meandros do Congresso Nacional
  Autor: Ferreira, Josué dos Santos
  Editora: Forense
  Temas: Direito, Política




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