Funções do Prefeito no Brasil

No Brasil, o prefeito é o comandante do poder executivo nos municípios.


Prefeitos: muitas funções e atribuições na administração municipal
Prefeitos: muitas funções e atribuições na administração municipal

 

Introdução (eleição, mandado e importância do cargo)

 

Cada município brasileiro possui um prefeito, que é o representante do poder executivo municipal. Os prefeitos são eleitos através de eleições diretas e possuem mandato de quatro anos. Esse cargo público é de extrema importância para o funcionamento e desenvolvimento das cidades brasileiras. Ele é o responsável pela administração municipal.

 

Principais atribuições e funções de um prefeito: o que faz um prefeito?

 

- Cuidar de todos os assuntos relacionados à administração da cidade.

 

- Tratar do planejamento urbano e ações relacionadas ao uso do solo.

 

- Cuidar do planejamento e funcionamento do sistema de tráfego municipal.

 

- Administrar o sistema de transporte local.

 

- Fazer a gestão e controle do erário (recursos financeiros) do município.

 

- Fazer a gestão dos centros de saúde e hospitais municipais.

 

- Administrar as escolas públicas municipais (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e creches.

 

- Cuidar do sistema de coleta de lixo, limpeza e manutenção de parques municipais e praças, iluminação pública, pavimentação de ruas e avenidas e outros serviços relacionados à zeladoria municipal.

 

- O prefeito também é o responsável pela Guarda Municipal (conhecida também como Guarda Metropolitana em algumas cidades).  Uma das principais funções da Guarda Municipal é fazer a proteção do patrimônio público e histórico-cultural do município.

 

- Arrecadar, gerir e aplicar os recursos obtidos, através de impostos, de forma legal e em prol do desenvolvimento municipal e bem estar dos munícipes (cidadãos do município).

 

- Manter um bom relacionamento, diálogo e princípios de negociação política com os vereadores (representantes do legislativo municipal), com o objetivo de sempre fazer o melhor para a cidade.

 

Você sabia que existe o Dia do Prefeito?

 

- É comemorado em 11 de abril o Dia do Prefeito. A data comemorativa foi criada em 2017 e visa valorizar a importância desse cargo público. A data é uma referência ao 11 de abril de 1835, data em que foi criado o cargo de prefeito pela Assembleia Provincial Paulista.

 

Ilustração sobre o Dia do Prefeito

PARABÉNS A TODOS OS PREFEITOS DO BRASIL!

 

 

Saiba mais:

 

- Obtenha mais informações sobre as atribuições do prefeito no Brasil no website do Tribunal Superior Eleitoral.

 

 

 



Última atualização: 16/12/2020

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).




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Bibliografia Indicada

 

Prefeitos e vereadores - responsabilidade penal, política e fiscal

Autor: Silva, Edson Jacinto da

Editora: JH Mizumo


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