Introdução
No Brasil, que segue o sistema de governo presidencialista, o presidente da República é o representante máximo do poder executivo. No Brasil, o presidente da República é eleito através do voto direto e seu mandato é de quatro anos.
Principais funções do presidente da República no Brasil:
- Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem à Constituição Federal;
- Fazer a condução da política econômica do país;
- Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal);
- Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência;
- Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente deve explicar como vai arrecadar os recursos e como vai aplicá-los no ano seguinte;
- Definir e comandar a política externa do país;
- Em caso de necessidade, o presidente pode declarar guerra a um país, desde que tenha autorização do Congresso Nacional;
- Declarar, em caso de necessidade, estado de defesa ou de sítio;
- Criar ou descontinuar ministérios;
- Escolher, nomear ou exonerar do cargo os ministros de Estado, que são os responsáveis por colocar em execução as políticas do governo;
- Escolher os representantes diplomáticos do país;
- Manter relações diplomáticas com outras nações;
- Exercer o comando supremo das Forças Armadas o país;
- Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
- Celebrar tratados, convenções e atos internacionais (sujeitos a aprovação do Congresso Nacional);
- Executar a organização e o funcionamento da administração federal;
- Criar e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei;
- Nomear comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica;
- Fazer a indicação de: ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores (em caso de morte ou aposentadoria), presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República.
SAIBA MAIS:
Veja mais informações sobre as atribuições do presidente da República no site oficial da Presidência da República.
Última atualização: 01/01/2023
Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
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