Salário Mínimo

Saiba o que é, valor atual de 2019, história, criação, definição, histórico dos últimos anos, como é estabelecido, política de reajuste


Salário Mínimo: valor atual de R$ 1.006,00 (a partir de 01/01/ 2019)
Salário Mínimo: valor atual de R$ 1.006,00 (a partir de 01/01/ 2019)

 

Definição (o que é)

 

De acordo com a Constituição de 1988, o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e sua família. A lei máxima do nosso país também define o reajuste periódico do salário mínimo para preservar o seu poder aquisitivo do trabalhador. 

 

Como é estabelecido o valor

 

O valor do salário mínimo nacional é estabelecido e reajustado pelo governo federal brasileiro.

 

Criação

 

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto lei nº 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas.  

 

Valor atual de 2019

 

O valor atual do salário mínimo nacional (a partir de 1 de janeiro de 2019) é de R$ 1.006,00 (Um mil e seis reais). Para 2019, o valor foi reajustado em 5,45% em relação ao salário mínimo que vigorou em 2018 (era de R$ 954,00).

 

Política de Reajuste do Salário Mínimo

 

Até o ano de 2019, o salário mínimo foi reajustado anualmente tendo como base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. Essa política de reajuste, chamada de Política de valorização do salário mínimo, foi criada no ano de 2006.

 

Salário mínimo brasileiro dos últimos anos:

 

- 2019: R$ 1.006,00

- 2018: R$ 954,00

- 2017: R$ 937,00

- 2016: R$ 880,00

- 2015: R$ 788,00

- 2014: R$ 724,00

- 2013: R$ 678,00

- 2012: R$ 622,00

- 2011: R$ 545,00

- 2010: R$ 540,00

 

Você sabia?

 

- De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) o salário mínimo necessário no Brasil deveria ser de R$ 3.959,98 (em novembro de 2018).




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Bibliografia Indicada

 

O direito fundamental ao salário mínimo

Autor: Muniz, Mirella K de C. B.

Editora: LTR

Temas: Direito Trabalhista

 

Salário Mínimo - combatendo desigualdades

Autor: Paes, Eduardo

Editora: Mauad

Temas: Sociologia

 


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