Salário Mínimo

Saiba o que é, valor atual de 2018, história, criação, definição, histórico dos últimos anos, como é estabelecido, política de reajuste


Salário Mínimo: valor atual de R$ 954,00 (a partir de 01/01/ 2018)
Salário Mínimo: valor atual de R$ 954,00 (a partir de 01/01/ 2018)

 

Definição (o que é)

 

De acordo com a Constituição de 1988, o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e sua família. A lei máxima do nosso país também define o reajuste periódico do salário mínimo para preservar o seu poder aquisitivo do trabalhador. 

 

Como é estabelecido o valor

 

O valor do salário mínimo nacional é estabelecido e reajustado pelo governo federal brasileiro.

 

Criação

 

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto lei nº 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas.  

 

Valor atual de 2018

 

O valor atual do salário mínimo nacional (a partir de 1 de janeiro de 2018) é de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). Para 2018, o valor foi reajustado em 1,81% em relação ao salário mínimo que vigorou em 2017 (era de R$ 937,00).

 

Política de Reajuste do Salário Mínimo

 

Até o ano de 2015, o salário mínimo será reajustado anualmente tendo como base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. 

 

Salário mínimo brasileiro dos últimos anos:

 

- 2018: R$ 954,00

- 2017: R$ 937,00

- 2016: R$ 880,00

- 2015: R$ 788,00

- 2014: R$ 724,00

- 2013: R$ 678,00

- 2012: R$ 622,00

- 2011: R$ 545,00

- 2010: R$ 540,00

 

Você sabia?

 

- De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) o salário mínimo necessário no Brasil deveria ser de R$ 3.585,05 (em dezembro de 2017).




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Bibliografia Indicada

 

- O direito fundamental ao salário mínimo

  Autor: Muniz, Mirella K de C. B.

  Editora: LTR

  Temas: Direito Trabalhista

 

- Salário Mínimo - combatendo desigualdades

  Autor: Paes, Eduardo

  Editora: Mauad

  Temas: Sociologia

 


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