Definição econômica (o que é)
De acordo com a Constituição de 1988, o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e sua família. A lei máxima do nosso país também define o reajuste periódico do salário mínimo para preservar o seu poder aquisitivo do trabalhador.
Como é estabelecido o valor
O valor do salário mínimo nacional é estabelecido e reajustado pelo governo federal brasileiro.
Atualmente, ele é calculado com base em uma política de valorização que leva em conta dois fatores principais: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A correção pela inflação garante a reposição do poder de compra, enquanto o crescimento do PIB, quando positivo, permite um aumento real do salário. Esse cálculo é regulamentado por lei e busca assegurar que o salário mínimo acompanhe as variações da economia, beneficiando os trabalhadores com menor remuneração.
Criação
O salário mínimo vigorou no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto-lei n.º 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas.
Valor atual de 2025
O valor atual do salário mínimo nacional (a partir de 1 de janeiro de 2025) é de R$ 1.518,00 (Mil e quinhentos e dezoito reais). Para 2025, o valor foi reajustado em 7,5% em relação ao salário mínimo que vigorou em 2024 (era de R$ 1.412,00).
Fim da Política de Reajuste do Salário Mínimo
Até o ano de 2019, o salário mínimo foi reajustado, anualmente, tendo como base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. Essa política de reajuste, chamada de Política de valorização do salário mínimo, foi criada no ano de 2006.
Porém, a partir do ano de 2020, o governo mudou o critério de aumento do salário mínimo. Nesse ano, o governo utilizou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2019 para fazer a correção. Portanto, não houve aumento real.
O reajuste do salário mínimo para 2025 seguiu a política de valorização estabelecida pela Lei nº 14.663/23. O cálculo considerou o valor base de R$ 1.412 (valor do salário mínimo de 2024), corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Salário mínimo brasileiro dos últimos dez anos:
- 2025: R$ 1.518,00
- 2024: R$ 1.412,00
- 2023: R$ 1.320,00
- 2022: R$ 1.212,00
- 2021: R$ 1.100,00
- 2020: R$ 1.045,00
- 2019: R$ 998,00
- 2018: R$ 954,00
- 2017: R$ 937,00
- 2016: R$ 880,00
- 2015: R$ 788,00
- 2014: R$ 724,00
- 2013: R$ 678,00
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Salário mínimo deveria suprir as necessidades básicas de uma família, porém fica bem longe desse objetivo. |
Veja também:
Saiba mais sobre o reajuste do salário mínimo de 2025 no portal do Senado Federal.
Vídeo indicado no YouTube:
Salário mínimo: veja novo valor do reajuste em 2025 - Canal Terra Brasil
